A 1ª reunião plenária ordinária da 3ª sessão legislativa da IV legislatura começa com a mensagem do Presidente da República sobre as perspectivas macroeconómicas, apresentada pelo ministro de Estado da Coordenação Económica. Já a proposta do OGE será apresentada pela nova ministra das Finanças, Vera Daves. O documento vai depois à discussão dos parlamentares a que se seguirá a votação.

Durante a aprovação do relatório-parecer, nas comissões de especialidade, no dia 8 deste mês, o primeiro vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, admitiu que a Proposta de OGE para o próximo ano é "de subsistência".
"Não será um Orçamento para o desenvolvimento, até porque grande parte das receitas estão destinadas para compromissos passados", assumiu.

Mais de metade dos 15,96 biliões de kwanzas previstos neste OGE são destinados ao pagamento da dívida pública, com um peso de 90% do PIB [Produto Interno Bruto].

De acordo com o ministro, a trajectória da dívida pública nos últimos anos conduziu a que o Governo tenha de dar-lhe "uma atenção muito especial".

Este Orçamento Geral do Estado, segundo o governante, aposta na consolidação fiscal e no relançamento da actividade económica, no sentido de sair "do campo negativo de crescimento" e apostando na retoma da economia.

"Em 2013, o peso da dívida em relação ao PIB era de apenas 30%, hoje está ao nível dos 90%. Esta é uma evolução bastante grande, que nos deve preocupar como pessoas que estão na gestão da economia do País", declarou.

O esforço do Governo é o de executar orçamentos sem défices, disse Manuel Nunes Júnior

"E sobre isso podemos dizer que os resultados são satisfatórios, porque, pela primeira vez, depois de cerca de três anos de défices nos orçamentos, em 2018 temos um saldo global positivo, isto é, um 'superavit' nas nossas contas fiscais de cerca de 2,2% do PIB em 2018", afirmou, explicando que até ao primeiro semestre foi registado igualmente um 'superavit' nas contas fiscais, de cerca de 1,3% do PIB.

"Para o orçamento de 2020 temos também um saldo positivo, um 'superavit' de cerca de 1,2%. Esta é a maneira mais segura de nós sairmos daquilo que podemos considerar uma situação difícil e também de uma eventual entrada para uma armadilha da dívida (contrair dívida para pagar dívida anterior)", destacou.

"É uma situação que se torna depois incontrolável e que nós estamos a fazer tudo para que não tenhamos uma situação desse tipo", acrescentou.

Com o OGE de 2020, o Governo prevê uma retoma do crescimento económico de 1,8, em que o sector não-petrolífero terá um incremento de 1,9%, com relevo para os sectores da agricultura, pescas e indústria transformadora, de modo a inverterem-se os resultados negativos que se têm registado desde 2016.

Preço de petróleo de referência é de 55 dólares

De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves, neste orçamento, o preço de referência para o barril de petróleo é de 55 dólares, "uma estratégia conservadora" para proteger o País "caso os movimentos de volatilidade do mercado petrolífero seja desfavoráveis, "garantindo assim que a despesa que foi projectada tem maior probabilidade de ser executada", referiu.

O Executivo, garantiu a ministra, vai ter o cuidado de assegurar que se consiga liquidar ao máximo o stock da dívida pública, sem esquecer o sector social.

"Há uma grande preocupação ou cuidado em assegurar que se consiga liquidar o máximo do nosso stock da dívida pública, sem descurar o conjunto de outras despesas sociais que temos que levar a cabo", disse.

Sobre a taxa de inflação, a titular da pasta das Finanças avançou que a esperada é de 24,6%.

"Mas acreditamos também que, fruto das medidas de melhoria do ambiente económico, o relançamento da participação do sector privado na economia nacional, a médio prazo teremos os fundamentos certos para voltarmos a iniciar uma trajectória de redução da taxa de inflação", disse, citada pela Angop.

A titular da pasta das Finanças disse que 40.7% do valor total do OGE se destina ao sector social, contra os 39.8% do actual.

"Ainda não é o OGE desejado, mas melhor, por se propor garantir a consolidação fiscal e o crescimento económico, num ambiente de taxa de inflação prevista de 24.3%, devido, essencialmente, aos ajustamentos tarifários em curso", afirmou.