A 7ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional vai ficar marcada pela aprovação, garantida pela maioria parlamentar do MPLA, do projecto de lei do OGE elaborado pelo Executivo de João Lourenço, numa revisão forçada pela inesperada variação em baixa do preço do petróleo nos mercados internacionais.

Esta revisão tem como pano de fundo os mais de 95 por cento que o petróleo ainda representa no global das exportações angolanas, que, a valores que atendem a uma média do barril a 68 USD dava para garantir o conjunto de despesas e receitas de 11, 2 biliões Akz e, agora, com o corte de 13 USD, para os 55, esse valor desce 9 %, para os 10,3 biliões, embora o sector da Educação saia favorecido, com um crescimento substancial da despesa.

Na apresentação do documento ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos "Nandó", o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Júnior, havia dito que seria um risco manter a referência inicial de 68 dólares e que esta revisão "é uma atitude prudente e segura".

"Vai proteger o País contra as flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Estamos melhor preparados para um pior cenário", sublinhou.

Manuel Júnior confirmou ainda a redução da produção média do crude que passou de pouco mais de 1,5 milhões de barris por dia, para 1, 434 milhões de barris dia. Ou seja "menos de 136 mil barris por dia".

Para este OGE, disse o ministro, a grande novidade é que "não há défice" contrariamente aos exercícios económicos anteriores.

Manuel Júnior esclareceu que o País registou um "superavit" em 2018, na ordem de 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), devido à implementação "com êxito" do Programa de Estabilização Macroeconómico.

Neste projecto de revisão do Orçamento Geral do Estado, o sector da Educação vê subir a dotação orçamental em 67% (73.000 milhões de kwanzas), sendo, a par dos ministérios da Economia e Planeamento (+22%) e da Administração Pública e Segurança Social (+0,7%), os únicos departamentos governamentais que terão mais verbas do que no OGE anterior.

Recorde-se que a primeira proposta de OGE foi aprovado a 14 de Dezembro do ano passado com 133 votos a favor do MPLA e 55 contra da UNITA e CASA-CE, tendo-se registado ainda três abstenções, do PRS e FNLA.