O projecto de revisão do Orçamento Geral do Estado tem como referência o preço do barril de petróleo a 55 USD e substitui o OGE aprovado em Dezembro, avaliado em 11,2 biliões de kwanzas e elaborado com base no preço do barril a 68 dólares norte-americanos.

Na apresentação do documento ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos "Nandó", o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Júnior, havia dito que seria um risco manter a referência inicial de 68 dólares e que esta revisão "é uma atitude prudente e segura".

"Vai proteger o País contra as flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Estamos melhor preparados para um pior cenário", sublinhou.

Manuel Júnior confirmou ainda a redução da produção média do crude que passou de pouco mais de 1,5 milhões de barris por dia, para 1,434 milhões de barris dia. Ou seja "menos de 136 barris por dia".

Para este OGE, disse o ministro, a grande novidade é que "não há défice" contrariamente aos exercícios económicos anteriores.
Manuel Júnior esclareceu que o País registou um "superavit" em 2018, na ordem de 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), devido à implementação "com êxito" do Programa de Estabilização Macroeconómico.

Neste projecto de revisão do Orçamento Geral do Estado, o sector da Educação vê subir a dotação orçamental em 67% (73.000 milhões de kwanzas), sendo, a par dos ministérios da Economia e Planeamento (+22%) e da Administração Pública e Segurança Social (+0,7%), os únicos departamentos governamentais que terão mais verbas do que no OGE anterior.

Recorde-se que a primeira proposta de OGE foi aprovado com 133 votos a favor do MPLA e 55 contra da UNITA e CASA-CE, tendo-se registado ainda três abstenções, do PRS e FNLA.