No decreto presidencial 302/20 é definido que o crédito "deve ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento e após esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente".

O Serviço de Inteligência e de Segurança de Estado é o organismo do Estado que integra o sistema de segurança nacional destinado a garantir a segurança interna e necessária a prevenir, impedir e combater atos que pela sua natureza possam perigar o Estado de direito constitucionalmente estabelecido. É liderado por Fernando Miala desde Março de 2018, que foi promovido, pouco antes da cerimónia da tomada de posse, de tenente-general a general.

Além do Sinse, existem formalmente mais dois serviços de informação no País: o Serviço de Inteligência Externa e o Serviço de Inteligência e Segurança Militar.

A competência para a nomeação dos respectivos directores é da exclusividade do Presidente da República.