Hoje, o parlamento aprovou a proposta de Lei sobre Autarquias Locais e da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, da iniciativa do Governo, com a oposição a acusar o MPLA de marginalizar algumas regiões do território nacional com o seu gradualismo geográfico que pretende implementar, o que, na prática, quer dizer que apenas os municípios mais populosos e urbanos terão autarcas eleitos em 2020.

O líder do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, afirmou que o gradualismo geográfico defendido pelo Executivo na implementação das autarquias vai travar o desenvolvimento do País.

"Sempre chamamos a atenção para os perigos deste modelo que o partido no poder defende. É um modelo que vai criar enormes dificuldades em termos de desenvolvimento do País", disse Adalberto da Costa Júnior, que lamenta a "arrogância" do partido no poder na aprovação de Leis.

O líder do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, espera que o pacote legislativo autárquico, durante a discussão na especialidade, gere consenso entre MPLA e oposição.

"Angola nunca realizou eleições autárquicas. É fundamental que todos os partidos se unam para aprovar leis que representam o interesse de todos", defendeu.

O presidente do PRS, Benedito Daniel, disse que, não obstante a maioria parlamentar do MPLA, algumas Leis devem ser aprovados em consenso, porque trata-se de questões que são do interesse de todos os angolanos.

"Em muitos casos, a maioria tem que respeitar a minoria. Há algumas Leis que devem ser aprovadas com consentimento de todos", referiu,lembrando que "os angolanos darão razão à oposição que defende eleições em todos municípios".

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), Adão da Almeida, que apresentou a proposta de Lei sobre Autarquias Locais e da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, insistiu que o processo das autarquias locais, que obedece à descentralização e desconcentração administrativas, deve abranger os 164 municípios do País, de modo faseado, conforme recomenda a Constituição da República.

"Na especialidade, vamos debater algumas questões para que tenhamos no futuro boas leis sobre autarquias", prometeu, completando: "A instituição das autarquias obedecerá ao princípio do gradualismo, tendo em conta ser um momento de transição entre o modelo actual de gestão" e o de autarquias geridas por eleitos em eleições.

Os projectos de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e das Finanças Locais são da autoria da UNITA e as propostas de Lei Orgânica sobre as eleições Autárquicas, Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais, bem como sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias locais, foram elaboradas pelo Executivo.

As propostas de Lei sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais, do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e a proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, também de iniciativa do Executivo, já foram aprovados na generalidade.