A medida vem expressa num decreto presidencial publicado em Diário da República no dia 1 de Abril que refere que a compra de novos aviões faz parte do quadro de reestruturação e diversificação da frota da companhia.

Em troca da emissão de garantia soberana, a companhia a TAAG terá de pagar uma taxa correspondente a 01% do valor do financiamento.

A TAAG deverá ainda reportar mensalmente ao Ministério das Finanças sobre o grau de execução do plano de reestruturação da empresa.

O PR delegou na ministra das Finanças, Vera Daves, a negociação e a assinatura do acordo de garantia soberana com o sindicato bancário financiador, no âmbito do referido "acordo de financiamento, em nome e em representação da República de Angola, com a faculdade de subdelegar".