"A proposta já está na Assembleia Nacional. Esperamos que os deputados discutam este importante documento", resumiu a fonte, salientando que "a legislação para o Repatriamento de Capitais de angolanos no estrangeiro foi uma orientação do Presidente da República, João Lourenço, e começou a ser preparada no princípio deste mês".

Recorde-se que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, afirmou recentemente que a legislação em preparação tem como pressuposto o anúncio do Presidente da República, feito em Dezembro, em que o Chefe de Estado avisou que vai ser concedida uma moratória durante a qual essas fortunas podem ser repatriadas sem prestação de contas à Justiça, mas que, depois de findo esse prazo, avançar-se-á para o recurso à lei para recuperar esse dinheiro.

João Lourenço defendeu, aquando do seu pronunciamento sobre este assunto, em Dezembro, que, findo os prazos estipulados para o repatriamento voluntário, "o Estado angolano sente-se no direito de considerar esse dinheiro de Angola", o que permitirá agir junto dos países onde esses bens se encontram para o recuperar.

Como o Novo Jornal Online noticiou na terça-feira, a Proposta de Lei do Titular do Poder Executivo, sobre o Repatriamento de Capitais já entrou no parlamento com carácter de "urgência".

Recorde-se que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, afirmou recentemente que a legislação em preparação tem como pressuposto o anúncio do Presidente da República, feito em Dezembro, em que o Chefe de Estado avisou que vai ser concedida uma moratória durante a qual essas fortunas podem ser repatriadas sem prestação de contas à Justiça, mas que, depois de findo esse prazo, avançar-se-á para o recurso à lei para recuperar esse dinheiro.

João Lourenço defendeu, aquando do seu pronunciamento sobre este assunto, em Dezembro, que, findo os prazos estipulados para o repatriamento voluntário, "o Estado angolano sente-se no direito de considerar esse dinheiro de Angola", o que permitirá agir junto dos países onde esses bens se encontram para o recuperar.