Na opinião de André Mendes de Carvalho "Miau", presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, a solução tem mesmo de passar pela auditoria à dívida e depois de saber quem são os credores do Estado.
"Os credores não podem ser os mesmos que delapidaram o BESA ou o BPC, por exemplo", diz o almirante, que explica que o grupo Parlamentar da CASA-CE considera necessário "que se esclareça a Assembleia Nacional e o público em geral, sobre o montante da dívida pública governamental e das empresas públicas, a sua composição e a identificação dos credores".
Para o deputado, "muito piores do que as verbas atribuídas à Educação e à Saúde são as verbas atribuídas ao sector produtivo, mormente a agricultura", e mais do que esperar que as verbas para áreas fundamentais passem de umas áreas para as outras, a coligação defende alterações à lei do OGE, propondo, por exemplo, que "ao longo do ano, havendo, como há, arrecadações significativa de receitas imprevistas, deve caber à Assembleia Nacional, a competência de as alocar".
André Mendes de Carvalho propõe ainda que "haja autorização para dispor da receita tributária petrolífera que venha a ser arrecadada em excesso sobre a receita prevista em face dos pressupostos orçamentais estabelecidos, seja dada à Assembleia Nacional, a quem compete, constitucionalmente, alocar as verbas para o pagamento das despesas".
De recordar que o OGE 2018 foi feito com base no barril do petróleo a 50 dólares, sendo que, actualmente está a ser vendido em Londres, que serve de referência para as exportações de crude angolanas, a cerca de 69 dólares o barril. É nesta diferença que Mendes de Carvalho entende haver "flexibilidade" para aumentar as dotações orçamentais de algumas áreas fundamentais como a Saúde e a Educação.
O que pretende o PR
Para já, do que se pode concluir a partir das palavras do Presidente João Lourenço, proferidas hoje em Moçâmedes, Namibe, é que as críticas dos partidos da oposição e da sociedade civil, sobre a insuficiência das verbas previstas no OGE 2018 para os sectores da Educação e da Saúde, fizeram-se ouvir na Cidade Alta.
Apesar de o documento já ter sido aprovado na generalidade, a sua discussão na especialidade, até à aprovação final agendada para meados deste mês, promete ajustes nessas e noutras rubricas, como antecipou hoje João Lourenço.
"Não obstante o Orçamento Geral do Estado 2018 estar condicionado aos poucos recursos financeiros disponíveis e às receitas arrecadáveis previstas, o Executivo está orientado no sentido de ser flexível na discussão na especialidade na Assembleia Nacional, antes da aprovação definitiva, redistribuindo as verbas até onde for possível e recomendável a favor de um aumento nos sectores da Educação e da Saúde, como de outros que afectam mais directamente a vida dos cidadãos", apontou João Lourenço em Moçâmedes.
Recorde-se que de acordo com o relatório de fundamentação do OGE 2018, Angola calcula gastar mais de 975 mil milhões de kwanzas em Defesa e Segurança, o equivalente a cerca de 10 por cento de todas as despesas do Estado.
A votação final do OGE no Parlamento deverá acontecer até 15 de Fevereiro e o Governo prevê despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas e um crescimento económico de 4,9% do PIB. A entrada em vigor do Orçamento acontece no dia 1 de Março.