O político, em declarações ao NJ, alegou que se sente perseguido politicamente pelo mesmo órgão de justiça que "inventou" factos para o afastar da CASA-CE, coligação que dirigiu durante sete anos.

"Querem impedir-me de fazer política. É só isso. O Tribunal é que começou com a questão da minha expulsão da CASA-CE. Foi o Tribunal Constitucional que inviabilizou o partido dos meus amigos, o PODEMOS-JA. Inviabilizaram por medo de mim. É o mesmo tribunal que está a querer inviabilizar o PRA-JA. Com que razão? Medo do Abel. Não há outra coisa", disse Abel Chivukuvuku ao NJ, quando reagia ao despacho do Tribunal Constitucional que voltou a negar a legalização da sua organização política.

As assinaturas de militantes estão novamente em causa. O TC encontrou mais uma vez irregularidades nas subscrições apresentadas pela coordenação provisória do PRA-JA Servir Angola.

Segundo o despacho do Tribunal Constitucional a que o NJ teve acesso, das mais de 30 mil assinaturas entregues ao órgão de justiça somente 6.670 estavam dentro dos conformes.

"A comissão instaladora apresentou 32.070 fichas de subscrições, sendo 6.670 conforme e 25.405 não conforme, número legalmente considerado inferior a 7.500 assinaturas válidas e exigíveis para o registo de um partido político, ao abrigo do disposto no Artigo 14.º da Lei n.º 22/10, de 03 de Dezembro, Lei dos Partidos Políticos (LPP)", lê-se no documento.

O artigo 14.º da referida lei diz que "a inscrição de um partido político é feita a requerimento de, no mínimo, 7.500 cidadãos maiores de 18 anos e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, devendo, entre os requerentes, figurar, pelo menos, 150 residentes em cada uma das províncias que integram o país", constatou o NJ.

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