A iniciativa é do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e insere-se nas comemorações dos 44 anos da Independência Nacional, que se assinala esta segunda-feira, dia 11 de Novembro.
Nos dias 16, 23 e 30, das 8:00 às 13:00, todas as conservatórias e repartições de Angola deverão atender, gratuitamente, as crianças dos zero aos 17 anos, para o registo e emissão de Assento de Nascimento e de Bilhete de Identidade.
Para tratar o primeiro BI, as crianças dos seis aos 17 anos têm de apresentar Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento e cópias dos BI dos pais, uma dificuldade para muitos angolanos, que não possuem qualquer documento de identificação.
Os adolescentes que vão à procura de uma segunda via ou pretendem fazer a renovação do BI emitido de 2002 a 2009 deverão apresentar o BI original ou uma cópia e o Assento de Nascimento.
Já aqueles cujos BI forma emitidos a partir de 2010, terão de apresentar apenas o BI original.
As crianças que perderam, destruíram ou a quem roubaram os documentos, deverão apresentar uma cópia do mesmo e uma participação passada pela Polícia Nacional.
Para o registo e assento de nascimento dos zero aos 13 anos, as crianças deverão ser acompanhadas pelos pais, com os respectivos BI ou cédulas pessoais, certidões de nascimento ou cartão da maternidade, se houver.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou, no mês passado, que o Governo iria lançar, em Novembro, uma campanha massiva de registo civil para abranger 12 milhões de cidadãos até ao fim da presente legislatura, uma iniciativa que pretendia contemplar cerca de 40 por cento da população angolana.
Este anúncio foi feito em Lusaka, capital da Zâmbia, em Outubro, segundo uma nota do Ministério das Relações Exteriores, quando discursava na 5.ª Conferência Africana dos Ministros Responsáveis pelo Registo de Nascimento e Estatísticas Vitais.
"Temos disponíveis kits móveis, nomeadamente computadores e impressoras, que serão manuseados por técnicos devidamente formados", numa estratégia que irá privilegiar as soluções criadas localmente, acrescentou o ministro, sublinhando que a atribuição do Bilhete de Identidade ao cidadão é um acto de soberania.
Queirós lembrou nesta mensagem aos seus homólogos africanos que a experiência de Angola dos últimos anos não deve ser repetida porque o país, acrescentava a nota do MIREX, na ultima década gastou cerca de dois mil milhões de dólares com a contratação de serviços e soluções informáticas, num ambiente dominado pela falta de rigor e transparência.
"O inconveniente desta experiência é que, muitas destas empresas agem de má fé. Não repassam conhecimento e, mediante estratégias próprias, tornam reféns as instituições, que se vêm a braços, em situação de renegociação ou rescisão dos contratos", justificou, notando ainda que, à semelhança da maior parte dos estados africanos, em Angola, a questão relativa ao registo de nascimento e estatísticas vitais representa um permanente desafio, nomeadamente por causa do longo período de guerra e da porosidade das fronteiras que permite a entrada de muitas pessoas em busca da cidadania angolana.