Após o adiamento de dois dias na leitura do acórdão - esteve prevista para sexta-feira passada - , o Tribunal Provincial de Luanda, na segunda-feira, já cerca das 20:00, hora em que terminou a leitura do acórdão, condenou Valério Quiohendama e Ngola Mbandi, ambos antigos funcionários da AGT, nas penas de cinco anos de prisão maior e ao pagamento de uma taxa de justiça de um milhão de kwanzas.

O colectivo de juízes, presidido por Josina Falcão, do Tribunal Provincial de Luanda, condenou ainda à pena de 4,6 anos de prisão Nickolas Neto, ex- director Regional da 3.ª Região de Luanda da AGT, com funções na Direcção de Tributação Especial, Direcção Técnica e no Gabinete de Comunicação Institucional, acusado de ser o principal mandatário do esquema de desvio dos valores da empresa TECNIMED.

Foram ainda sentenciados, a 3,6 anos de prisão, Txifutxi Sambo e a dois anos João Oliveira, ambos antigos trabalhadores da AGT, sendo João Oliveira com pena suspensa.

Também condenadas foram Rita Sebastião, ex-mulher de Francisco Olo, (ex-funcionário da AGT que se encontra em fuga), Soraya Gonçalves, esposa do condenado Nickolas Neto, e Celisa Francisco, mulher do também condenado Ngola Mbandi, todas na pena de dois anos de prisão - com pena suspensa - e uma taxa de justiça de um milhão de kwanzas.

António Bastos Mendes, responsável da empresa TECNIMED, saiu condenado com igual pena, dois anos de pena suspensa, e ao pagamento de um milhão de kwanzas de taxas.

De acordo com a decisão do tribunal, a suspensão dos réus condenados fica sem efeito se no prazo de seis meses os culpados não procederem ao pagamento dos valores incluídos nas condenações.

O Tribunal Provincial de Luanda decidiu ainda que todos os réus, condenados neste processo, terão de pagar, em conjunto, uma indemnização ao Estado angolano de mais de 600 milhões de kwanzas, como fundo de solidariedade, no prazo de seis meses.

A juíza Josina Falcão disse ainda que deverão ser extraídas cópias dos autos para que sejam enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de serem instaurados processos criminais contra Francisco Olo, Miguel Panso e Mário Tunga, que se encontram foragidos no exterior, mas não estão arrolado neste processo que ontem terminou.

O que diz a defesa sobre estas condenações?

Kialundana Luemba, advogado de defesa de Rita Sebastião, ex-mulher de Francisco Olo, disse ao NJOnline que vai recorrer da decisão do tribunal porque "segundo os factos apurados, a decisão do acórdão não foi a mas correcta".

"Ela não tinha que ser condenada, atendendo aos factos que nós alegamos e o que se analisou dos autos, mas sim absolvida porque, atendendo às questões do direito, o seu ex-marido tinha que ser arrolado no processo como arguido e infelizmente não foi o caso", disse o advogado, questionando: "A Rita é encobridora de quem neste processo? Nós vamos recorrer porque não concordamos com a pena aplicada", explicou.

Sérgio Raimundo, advogado de defesa do condenado António Bastos Mendes, da empresa TECNIMED, garantiu que vai também recorrer da decisão pois no seu entender Bastos Mendes foi condenado num crime em que nunca foi acusado.

"Ele não foi à procura de ninguém para pedir favores, e nos quesitos houve uma resposta clara que ele agiu sob ameaças. É mais uma razão para não ficarmos por aqui, e vamos trabalhar no recurso", disse o causídico.

Henes Bango, defensor do réu Valério Quiohendama, condenado a cinco anos de prisão maior, em declarações ao NJOnline no final da sentença, disse que não ficou provado que o seu constituinte trabalhou no processo de redução de dívida fiscal da empresa TECNIMED.

"Se ele não trabalhou no processo de redução do valor como é que ele é responsabilizado na prática de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, associação criminosa e falsificação de documentos, se ele não falsificou nada? A sentença pecou e a decisão é injusta", afirmou o advogado que também vai recorrer junto do Tribunal Supremo.

Os noves arguidos foram acusação pelo Ministério Público de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

Desde Outubro do ano passado, Nickolas Neto, de 36 anos, à data dos factos director Regional da 3.ª Região de Luanda da AGT, Txifuxi Sambo, de 41, Ngola Mbandi de 39 e Valério Quiohendamade 43 anos de idade, aguardavam o julgamento em prisão preventiva, enquanto João Oliveira, António Basto, Rita Sebastião, Celisa Francisco e Soraya Gonçalves respondiam em liberdade.

Segundo o acórdão, a empresa TECNIMED - Equipamento e Material Hospitalar, cuja administração teria sido contactada pelo arguido Nickolas Neto, que alertando para uma dívida fiscal de mais de 580 milhões de kwanzas, de 2014, propôs e reduziu a referida dívida para 9.657 milhões de kwanzas, em Julho de 2016, com documento da redução do valor em dívida "sem qualquer fundamento".