A informação foi avançada pelo inspector-geral do Estado, Sebastião Ngunza, à margem da cerimónia de encerramento das Primeiras Jornadas Pedagógicas e Metodológicas da Inspecção Geral do Trabalho e da Inspecção da Segurança Social, que decorreu desde segunda-feira na Escola Nacional de Administração (ENAD).
Segundo o inspector-geral, existem algumas "falhas passíveis de correcção", mas que há vários casos de peculato, branqueamento de capitais, e de desvios de recursos financeiros e patrimoniais.
Sebastião Ngunza lembrou, durante o seu discurso, que "os órgãos de inspecção não perseguem e não condenam, mas combatem e corrigem irregularidades como a fraude, a corrupção, a violação na execução do orçamento, a denegação do poder disciplinar, peculato, abuso de poder, nepotismo e tantos outros comportamentos".
"Mais do que adoptar estratégias, é preciso que o combate à impunidade, a todos os níveis, seja levado a sério e que os desvios sejam imediatamente identificados e os prevaricadores punidos exemplarmente", disse o inspector-geral da Administração do Estado, citado pelo Jornal de Angola.
"No actual contexto, em que a boa governação, ética no serviço público, transparência, cultura de prestação de contas, são cada vez mais exigidas, os responsáveis dos serviços de inspecção precisam de adoptar estratégias de actuação e interdependência capazes de se antecipar à maior parte das situações de incumprimento que temos vindo a constatar no país, em que muitas vezes o interesse público é lesado sem que ninguém seja responsabilizado, prejudicando severamente a situação de muitos trabalhadores, dos seus dependentes e beneficiários directos, bem como da população em geral", afirmou ainda o inspector-geral da Administração do Estado.
"No quadro da necessidade de moralização da nossa sociedade, importa que levemos a cabo um combate sério contra certas práticas - levadas a cabo quer por gestores, quer por funcionários públicos - que em princípio lesam o interesse público, o interesse do Estado, o interesse dos cidadãos que recorrem aos serviços públicos", sublinhou o Chefe do Estado e do Executivo.
João Lourenço falava na cerimónia de tomada de posse do elenco liderado por Sebastião Domingos Gunza, comissário da Polícia Nacional que assumiu o lugar de Joaquim Mande, exonerado três dias antes e cerca de dois meses depois de ter ordenado que fossem arquivadas todas as inspecções realizadas entre 1 de Janeiro de 2013 e 30 de Agosto desse ano.
Recorde-se que a decisão de Joaquim Mande, afastado a seu próprio pedido - de acordo com o decreto presidencial que oficializou a sua saída da IGAE - foi muito criticada enquanto medida promotora da impunidade.
O "indulto" pôs fim, entre outros processos, a inspecções decretadas pelo ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, como, por exemplo, às contas do Ministério da Saúde de 2015 e 2016, para analisar a despesa contraída e por pagar. Isto depois da denúncia do Fundo Global do desvio de cerca de 4,3 milhões de dólares em valores destinados ao programa de combate à malária em Angola.
Sem apontar nenhum caso em concreto, João Lourenço garantiu, na altura, empenho na luta contra actos lesivos do Estado.
"Esperamos que a tão falada impunidade nos serviços públicos tenha os dias contados", disse, lembrando, porém, que este é um combate de médio-longo prazo.
"Não é num dia, naturalmente, que vamos pôr fim a essa mesma impunidade, mas contem com a ajuda de todos nós", adiantou João Lourenço.
"Acreditamos que, paulatinamente, vamos passo a passo caminhar para a redução e posterioramente eliminação da chamada impunidade", declarou.