A recém-criada Direcção de Combate aos Crimes de Corrupção vai funcionar como um novo serviço executivo central do SIC, indica o decreto presidencial n.º 78/18, publicado em Diário da República no passado dia 15 de Março.

O novo organismo deverá ajudar a colmatar as limitações da Procuradoria-Geral da República (PGR) para conduzir investigações no domínio da corrupção, problema assumido por vários responsáveis da instituição.

A começar pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, que chamou a atenção para a necessidade de "dar formação aos magistrados para estarem com capacidade de darem solução à nova situação", referindo-se aos desafios que se colocam às autoridades judiciais de luta contra a corrupção, impunidade e nepotismo.

Falando em concreto sobre a investigação à administração de Isabel dos Santos na Sonangol, o responsável admitiu que, devido à falta de quadros capacitados, a PGR tem de "contar com a sociedade civil, com os serviços que existem, para que haja um apoio especializado para levar avante este inquérito".

Hélder Pitta Grós sublinhou que a instituição quer que o processo, aberto na sequência das declarações feitas em conferência de imprensa pelo presidente do conselho de administração da Sonangol sobre movimentos financeiros irregulares, decorra de forma imparcial e isenta.

Também em relação à investigação às contas do Fundo Soberano, o procurador referiu que se trata de uma questão que ultrapassa os meios disponíveis.

"Às vezes, as situações para a nossa capacidade, temos que ir buscar apoios externos, neste momento está a ser feito este trabalho, não directamente por nós, porque não temos capacidade para tal, mas há medidas que foram tomadas e que aguardamos que haja resultados, que nos permitam depois dar continuidade ao trabalho que está a ser feito", esclareceu.

Novo organismo promete ultrapassar constrangimentos da PGR

Recorde-se que o ministro das Finanças, Archer Mangueira, justificou a exoneração de José Filomeno dos Santos da presidência do Fundo com a "falta de transparência nos processos de contratação dos gestores de activos e prestadores de serviços", apontando ainda "um risco elevado resultante da exposição causada pelo volume de activos que se encontram sob gestão de apenas uma entidade externa".

As limitações da PGR também foram assinaladas pelo procurador-geral adjunto e coordenador da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), João Luís de Freitas Coelho.

"Não se combate a corrupção com apenas quatro magistrados", sublinhou o responsável no ano passado, alertando para as limitações da direcção nacional de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República, desde logo visíveis na sua composição.

Para João Coelho, Angola precisa de "estrutura maior, com uma direcção grande, onde estariam procuradores, eventualmente, e peritos de contabilidade, serviços de inteligência, com algum poder, que poderiam efectivamente dar uma outra visão, dimensão ao combate à corrupção" no país.

Em declarações à Rádio Nacional, o responsável defendeu que seria uma mais-valia para Angola a criação de uma estrutura de nível quase ministerial, onde funcionasse uma autoridade de combate à corrupção, "uma alta entidade de combate à corrupção".