Esta garantia está contida no acordo entre os ministros da Comunicação Social, Educação, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), no quadro do caderno reivindicativo apresentado pelos trabalhadores da RNA no mês de Abril.

O ministro da Comunicação Social, Nuno Albino "Carnaval", que falou à imprensa à saída do encontro, assegurou que a reintegração dos funcionários da rádio responde aos pressupostos da Lei e esta deverá acontecer até Janeiro do próximo ano.

Nuno Albino "Carnaval" afirmou que a Lei estabelece que deve ser o Ministério da Educação (MED), no âmbito do seu regulamento, a estabelecer um vínculo de exclusividade ou de colaboração com os jornalistas.

Segundo o ministro, foram dadas orientações à direcção da Rádio Nacional de Angola para que até 20 de Dezembro sejam executadas as decisões do encontro.

O governante assegurou terem sido alcançados acordos e consensos em relação aos quatro pontos do caderno reivindicativo apresentado no dia 21 de Novembro.

Em declarações ao NJOnline o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, particularizou que o encontro foi positivo na perspectiva do sindicato e que os pontos acordados na reunião, de ontem, vão ser levados à Assembleia-Geral dos Trabalhadores na próxima quinta-feira.

Questionado se a greve está fora de questão, o sindicalista respondeu que essa decisão só será tomada no encontro de manhã (quinta-feira).

"Essa questão quem decide é a Assembleia-Geral dos Trabalhadores, porque nós, enquanto representante dos trabalhadores, temos a responsabilidade de encontrar as soluções, e essas soluções são levadas à consideração dos colegas para a sua decisão", explicou.

Teixeira Cândido avançou que o SJA vai continuar com as negociações para resolver a situação dos jornalistas que trabalham em outras empresas do sector que não sejam concorrentes.

De recordar que, em finais de Novembro, a Assembleia-Geral dos Trabalhadores da RNA entregou ao Conselho de Administração um documento do qual constam quatro pontos do caderno reivindicativo, negociado e assinado em Abril deste ano, que não foram cumpridos.

Dos pontos apresentados constam questões ligadas aos subsídios da primeira viagem do ano, que deveriam ter sido pagos em Julho, mas que só aconteceu em Outubro, em benefício de alguns funcionários, o respeito aos direitos dos trabalhadores pelo facto de existirem jornalistas que, sendo docentes, estão impedidos de retornar ao trabalho e outros que viram os seus vínculos alterados de efectivos para colaboradores, passando a ganhar 50 mil Kwanzas.

Do documento apresentado, constam igualmente as correcções resultantes da aplicação do qualificador ocupacional.