Em causa está o caso mediático, cujo desfecho chocou a sociedade angolana, envolvendo inicialmente o assalto ao interior de uma viatura estacionada no parque da sede da União dos Escritores Angolanos (UEA), em Luanda, ocorrido a 11 de Abril último, quando o guarda Zacarias Massamba, de uma empresa privada de segurança, estava de serviço no local.
"Indagando ao guarda sobre o ocorrido com a sua viatura e não obtendo por parte deste resposta satisfatória, a proprietária da mesma telefonou ao comandante da esquadra policial do 'Cantiton', que, minutos depois, compareceu no local e procedeu à detenção de Zacarias Falso Massamba, levando-o até ao Posto Policial da Madeira, no bairro Cassequel, onde permaneceu sob detenção", lê-se no comunicado enviado hoje à Lusa pela PGR angolana.
No dia 13 de Abril, o guarda em causa foi interrogado pelo Ministério Público, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prestação de caução para ser solto. Dois dias depois, enquanto aguardava o pagamento da caução, "foi agredido dentro da cela e, em consequência dos ferimentos, veio a falecer", refere o comunicado da PGR, acrescentando que "são presumíveis" autores do homicídio três cidadãos que estavam presos no mesmo calabouço da polícia.
Esses três detidos, segundo a PGR, vão responder criminalmente por homicídio voluntário, em coautoria material, tendo ainda sido ordenada a instauração de procedimento criminal, "pelo crime de abuso no exercício de cargo", ao comandante da esquadra da polícia que efectuou a detenção do segurança, por "a ter feito de forma irregular".
Foi ainda instaurado um processo-crime por "negligência no serviço" contra o comandante do posto policial onde o guarda foi agredido violentamente, até à morte, por outros presos, bem como ao oficial da guarda e ao subchefe em serviço, estes "por violação do dever de guarda e guarnição".
Sobre os quatro graduados da Polícia Nacional, a PGR refere que os processos serão instruídos na Procuradoria Militar, avançando ainda com o envio do processo para o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, "para avaliação extraordinária do desempenho e mérito profissional" da magistrada que interveio no mesmo.
Este caso, que culminou com a morte violenta do guarda, sem que fossem claras as acusações de envolvimento do mesmo no furto, chegou a levar a UEA a convocar uma assembleia-geral extraordinária para analisar as circunstâncias da mesma.