A informação foi avançada pelo secretário de estado para os Serviços Penitenciários, Bamoquina Zau, que falava à imprensa à margem do seminário sobre as directrizes da Comissão Africana dos Direitos do Homem e Povos (CADHP) relativas às condições de detenção, custódia policial e detenção preventiva em África, e dos princípios sobre a descriminalização de pequenos delitos no continente, que termina hoje em Luanda.

O responsável afirmou ainda que na base das detenções estão roubos qualificados e homicídios. Luanda lidera a lista, seguida de Benguela, Huíla e Huambo.

Bamókina Zau não se referiu a eventuais casos de excessos de prisão preventiva, mas defendeu maior celeridade no tratamento dos processos.

Segundo a Lei angolana, a prisão preventiva não deve ir além dos quatro meses, sem acusação. O prazo pode aumentar para seis meses, em caso de crime organizado e complexo.

Já o vice-procurador geral da República, Mota Liz, lembrou que apesar do mecanismo de prisão domiciliária no País estar previsto na Lei, a sua execução prática continua em discussão a nível do Ministério do Interior e dos Serviços Penitenciários.

"Não temos soluções tecnológicas que permitam o acompanhamento de um recluso ou cidadão preso ao domicílio", afirmou, acrescentando que colocar homens ou guardas em frente das residências fica dispendioso.
Para reduzir a quantidade de pessoas detidas em regime fechado, Mota Liz disse que a solução passa pela colocação de pulseiras electrónicas.
Aos magistrados pediu a redução, ao máximo, da quantidade de detenções.

"Sempre que não haja perigo de fuga ou perturbação da instrução processual, os cidadãos devem aguardar em liberdade até ao julgamento", indicou.