A denúncia das irregularidades do Exame Nacional de Acesso à Advocacia na Ordem dos Advogados de Angola foi feita ao Novo Jornal por um grupo de aspirantes que participou do exame e que preferiu falar sob anonimato.

"Somos licenciados em direito e no mês de Novembro participamos do Exame Nacional de Acesso à Advocacia na OAA para a obtenção da cédula provisória para estágio de advocacia, nos termos da legislação vigente. Segundo a OAA, os exames teriam duas fases, a primeira seria prova escrita e a segunda oral. Mas a prova oral só seria feita aos candidatos que aprovassem na prova escrita porque a mesma serviria para certificar os candidatos aprovados na prova escrita, como diz o regulamento", contam.

Segundo os visados, a prova escrita teve mais de 45 perguntas para um curto tempo, sem muitas opções e o mesmo decorreu via online (ZOOM), com os resultados a serem entregues, em percentagem, uma hora depois do fim da prova.

"Muitos tiveram notas excelentes, 70 a 80 por cento, que correspondem entre 13 e 15 valores, sendo 10 o valor exigido para estar apto", explicaram.

"Depois foi marcada a prova oral, prosseguem, que é de carácter confirmatório e só" foi implementada tendo em conta a pandemia da Covid- 19, o que achamos ser normal, mas infelizmente não foi isso que aconteceu", lamentam.

"Na prova oral, também via online, o júri fez perguntas de direito e afirmavam que ninguém estava prejudicado em função das respostas, atestando o regulamento. Havia pessoas que o júri ajudava de forma directa, o que achamos não ser normal visto que estávamos numa fase de confirmação", descrevem.

Os aspirantes à inscrição na OAA contaram ao Novo Jornal que foram informados na altura que as perguntas feitas na prova escrita seriam as mesmas da prova oral, daí ser apenas de confirmação, porque visava apenas atestar se teriam ou não ocorrido irregularidades na realização da prova, como, por exemplo, o recurso a cábulas

"Mas as coisas não foram tal como eles disseram. As perguntas foram outras e o júri olhava para os nomes de família dos concorrentes o que não caiu bem. Para o nosso espanto, vimos os nossos nomes excluídos da lista dos resultados provisórios e, subsequentemente, dos definitivos", lamentaram e acrescentaram: "Os resultados provisórios e definitivos da prova oral foram divulgados sem notas descritas o que achamos não ser verdadeiro".

Quanto ao processo de reclamações, os visados dizem não existir, uma vez que muitos já o fizeram através do endereço electrónico dado pela comissão organizadora do Exame Nacional de Acesso à Advocacia na OAA que, segundo contaram, não lhes respondeu até ao momento.

O Novo Jornal contactou Luís Paulo Monteiro, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, que diz não serem verdade as reclamações feitas e assegurou que o processo foi cristalino e superou as expectativas da OAA.

"As reclamações devem ser feitas com provas! O que se passou é que muitos concorrentes queria fazer fraude", disse.

Luís Paulo Monteiro realçou, no entanto, que só foi permitido fazer prova oral ao candidato que teve mais de 50 por cento na prova escrita e atestou que a prova era meramente para confirmação do concorrente.

Questionado se os júris podiam fazer perguntas fora das que já foram feitas na prova escrita, o bastonário disse que não e argumentou: "Se isso aconteceu, então os visados devem fazer a reclamação presencial e com provas claras para a descoberta da verdade. Porque tudo tem registo".

Perguntado porquê razão os resultados provisórios e definitivos da prova oral não terem sido divulgados com notas, Luís Paulo Monteiro respondeu que a OAA não tem essa obrigação.

"Isso decorre do âmbito privado, não temos obrigação de fazer a publicação das notas. Porque a inscrição é individual", explicou.

Segundo o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, o processo superou as expectativas porque foram admitidos mais de 75 por cento dos candidatos.

O novo Jornal soube junto da comissão organizadora do Exame Nacional de Acesso à Advocacia na OAA que se inscreveram no exame 1.299 concorrentes, 1.279 realizaram a prova escrita e foram admitidos 1.008 à prova oral, onde ficaram aprovados para exercer advocacia 751 novos advogados estagiários e reprovados 271 candidatos.

A lista definitiva dos resultados finais foi publicada no dia 30 de Dezembro de 2020, na página da comissão de exame. (https://www.enoaa.org/resultados)