Em causa estão os projectos habitacionais Bem Morar, Quintas do Rio Bengo, Copacabana, Nossa Vila, The One, Bem Morar em Harmonia Patriota Limitada e Vila Gonga, promovidos e vendidos ainda em maquete por pelo menos seis brasileiros.

Nomeadamente: António Paulo de Azevedo Sodré, Paulo Henriques de Freitas Marinho, João Gualberto Ribeiro Conrado Júnior, Ricardo Boer Nemeth, Rodrigo Antoniazi e Manuel Salinas Júnior.

Segundo uma nota da PGR, citada pela agência Lusa, o grupo, que se encontra foragido de Angola, causou "prejuízos estimados em 94.670.607 dólares (noventa e quatro milhões, seiscentos e setenta mil e seiscentos e sete dólares".

Isto porque, apesar de terem facturado milhões em vendas - tendo contado com o ex-craque Pelé como estrela dos anúncios publicitários - não chegaram a entregar as casas aos compradores: nalguns casos os projectos nunca saíram do papel, noutros não foram legalizados a favor dos clientes.

O incumprimento levou alguns cidadãos lesados a apresentarem queixa-crime à PGR, em 2012, situação que conduziu à instauração de 29 processos, por indícios da prática de associação de malfeitores, burla por defraudação e branqueamento de capitais.

Entretanto, com a Lei da Amnistia, deixou de haver lugar a responsabilidade criminal, pelo que, informa a PGR, resta agora ao Ministério Público conduzir as competentes acções cíveis em defesa dos interesses colectivos e difusos em causa.

"Ainda está em tempo", considera a instituição, após ter analisado os cocontratos celebrados.