Com os efectivos do SIC foram também condenados dois cidadãos que estiveram na operação "fantasma" e que se fizeram passar na ocasião por agentes da Polícia Nacional. Os réus foram todos condenados ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de um milhão de kwanzas cada.
A juíza da causa, Josina Falcão, responsabilizou os réus, Bernardo Luciano Moisés, Edson Ricardo Martins, Jacinto da Conceição Agostinho Marcolino, Josemar Gomes Pedro (todos do SIC) e Cláudio António dos Santos (efectivo da PN), assim como a Polícia Nacional, na restituição dos valores do cidadão de nacionalidade marfinês.
Quem não teve o mesmo azar foi o réu Belo Miguel dos Santos (civil), que foi condenado a uma pena de seis meses de prisão. Apesar de também ser obrigado ao pagamento de um milhão kz de taxas de justiça, o réu viu a sua pena convertida em multa no valor de 100 kz por dia.
Constam dos autos que o total dos valores apreendidos pelos efectivos do SIC - geral, no ano passado, é de 163 milhões kwanzas, mas o valor apresentado pelos agentes foi apenas de 63 milhões.
Segundo do Ministério Público (MP), o crime ocorreu em Janeiro de 2019, quando os cinco réus, quatro do SIC e um da Polícia Nacional, realizaram uma operação fantasma, denominada "Mártires Seguro" que visou a apreensão de uma viatura particular, que transportava 163 milhões de kwanzas de um empresário marfinês, que trabalha em Angola no ramo do comércio.
Consta da acusação que no dia 4 do mesmo mês, o réu Jacinto da Conceição Agostinho Marcolino, recebeu uma denúncia feita por um cidadão, declarante no processo, que durante a madrugada sairia uma viatura do bairro Mártires do Kifangondo, com avultadas somas em dinheiro, com destino à província da Lunda-Norte.
Jacinto da Conceição Agostinho e os demais réus convidaram cinco agentes da Polícia da Ordem Pública, colocados na 5.º esquadra da divisão da Maianga, assim como o comandante da referida esquadra.
Acto contínuo, por volta das 22:00 os agentes rumaram ao município de Viana, no km 30, onde montaram a suposta operação, que visou a apreensão da viatura, proveniente do Mártires de Kifangondo.
Por volta da uma hora da manhã, a referida viatura foi interceptada, tendo a bordo quatro cidadãos que transportavam, de forma dissimulada em três caixas de papelão, avultadas somas de dinheiro.
De acordo com relatos da acusação, os cidadãos, assim como a viatura, foram conduzidos para o SIC-geral onde procederam à abertura das caixas e à contagem dos valores nelas contidas.
Questionado de quem era o dinheiro e quanto tinha, o declarante Cláudio Santos afirmou categoricamente que os valores eram seus, e que tinha 163 milhões de kwanzas.
De imediato, os efectivos do SIC conduziram os cidadãos às celas, tendo retirado apenas um cidadão estrangeiro para assistir à contagem dos valores, sendo que apenas contabilizaram a quantia que estava em uma das caixas, que era de 63 milhões kz, deixando intactas as outras duas caixas.
Acto contínuo, os réus obrigaram o cidadão estrangeiro a assinar, sem ler, um documento que mais tarde veio a saber que se tratava de um acto de apreensão da quantia de 63 milhões de kz encontrada na viatura, quando o valor real era de 163 milhões.
Já no dia seguinte, isto é no dia 5, os cidadãos foram postos em liberdade pelos réus, sem, no entanto, terem sido apresentados ao Ministério Público.
Das diligências efectuadas, refere a acusação, foi possível verificar que a maior parte das operações feitas pelos réus, enquanto agentes do SIC foram arbitrárias, pois não houve qualquer ordem de tarefa por escrito, nem qualquer ordem de mandato de apreensão de um magistrado do MP.
Ficou também apurado que, para a entrega da viatura por eles apreendida, o proprietário teve de pagar a quantia de 200 mil kz, que os réus confirmaram ter recebido e repartido entre eles.
No entanto, a acusação refere também que do relatório conclusivo das investigações, o nome da denominada operação "Mártires Seguro" não consta, o que levantou suspeita sob a actuação dos réus, agora condenados.
De realçar que do acórdão, a juíza da causa Josina Falcão mandou extrair certidões para despoletar um processo-crime contra os agentes da polícia da Ordem Pública, colocado na 5.º esquadra da divisão da Maianga, assim como o comandante da referida unidade.