A aprovação do regime de carreira especial de justiça dos técnicos da Procuradoria-Geral da República vem responder às reivindicações dos funcionários da Procuradoria-Geral da República, que aguardavam, há mais de 15 anos, pela transição do regime jurídico e das respectivas promoções, situação que tem mantido funcionários entretanto licenciados a trabalhar no sector da limpeza.

Os trabalhadores, que estiveram em greve entre 29 de Janeiro e 12 de Fevereiro, ameaçavam mesmo voltar a paralisar os trabalhos "se até Março não fossem satisfeitas as reivindicações dos funcionários".

Para o vice-procurador-geral da República, Mota Liz, a aprovação dos dois documentos "vem devolver justiça social no plano de trabalho".

"São dois diplomas que foram trabalhados em concertação com a representação dos trabalhadores, depois discutidos a nível do executivo e que hoje vêm devolver uma questão de justiça, porque o desequilíbrio de tratamento de natureza do vínculo laboral com os funcionários, as diferenças que estabelecia, criavam verdadeiras situações de injustiça, que prejudicavam a dinâmica funcional da PGR", disse Mota Liz.