Os réus assumiram perante o tribunal que fazem parte de uma organização independentista, considerada ilegal à luz da Constituição da República, mas o colectivo de juízes do Tribunal Provincial de Cabinda, encabeçado por Domingos Wilson Manso, entendeu que não estavam reunidos os pressupostos dos crimes indicados pelo Ministério Público (MP), por isso absolveu-os das acusações.

O magistrado determinou que os réus fossem colocados em liberdade, não dando como procedente a acusação do MP, pelos crimes de reunião ilegal e contra a segurança do Estado.

O desfecho contraria a visão transmitida pelas autoridades policiais, que recentemente emitiriam um comunicado sobre a detenção de um "grupo de delinquentes" em Cabinda.

Em audiência do tribunal ficou provado que a actividade dos jovens era do conhecimento das autoridades, em virtude de os líderes do movimento terem convidado a participar ao acto o governador da província, Eugénio Laborinho, e responsáveis dos órgãos de defesa e segurança bem como partidos políticos e entidades eclesiásticas.

Para o advogado dos 13 réus, Arão Tempo, em declarações à Rádio Nacional de Angola em Cabinda, disse que a viragem política no país vai ajudar na edificação de um verdadeiro Estado democrático e de direito.

"Os julgamentos devem depender dos juízes, e decorrer com toda a isenção e independência. Saudámos mais uma vez o Estado de direito e democrático e desejamos que os tribunais venham mesmo a preservar a cidadania", referiu o causídico.