Num despacho conjunto dos ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio, e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, lê-se que a quota de exportação dos combustíveis está fixada em até 10% do volume que é importado no ano anterior, desde que para isso não se verifique ruptura no mercado interno, e estabelece a quantidade de gasóleo e gasolina disponível mensalmente para exportação em 2022.

No documento são aprovadas as quantidades de 11.877 TM para o gasóleo e de 8.567 TM para a gasolina a exportar mensalmente.

Diz o despacho que as quantidades máximas de gasóleo e de gasolina a exportar mensalmente não são cumulativas para os meses subsequentes.

"Sempre que houver ruptura ou iminência de ruptura no mercado interno, as quantidades máximas mensais dos combustíveis a exportar podem diminuir ou ser suspensas em função da gravidade da situação de crise", define ainda o despacho.