Previsto para Setembro ou Outubro próximos, o documento está, neste momento, a ser concluído pela estrutura competente da AGT e, a seguir, será submetido a consulta pública, conforme detalhou a fonte do Novo Jornal.

Com a aplicação deste imposto, o Governo pretende, além de alargar a base de contribuintes, "atingir um importante efeito de formalização da actividade comercial e tributar negócios de pequena dimensão."

"Parte significativa das micro e pequenas actividades económicas, como alfaiataria, comércio, recauchutagem, serviços de táxis e outros nessa ordem, está na informalidade e constitui uma maioria dos potenciais contribuintes. Daí a pretensão de o Estado tributar esta classe de actividade económica ", explicou a fonte.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), cerca 72,6% dos empregos fazem parte do sector informal, facto que terá levado o Governo a criar em 2021 o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI).

Com a iniciativa, o Governo pretende a formalização de 2.000 pequenos comerciantes até Dezembro de 2022, sendo que até o momento o programa ajudou a legalizar 545 micro-empreendedores.