Como avançou o Novo Jornal a 29 de Julho, o Ministério das Finanças aprovou a abertura do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação para a privatização das acções detidas pelo Estado, representativas de 30% do capital social da Bolsa de Dívida e Valores de Angola - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados.

O concurso, entretanto aberto, prevê a alienação de 30.000 acções com o valor nominal de 9.000 kwanzas, agrupadas em 60 lotes de 500 acções cada um. Cada concorrente pode adquirir até um máximo de 19 lotes, mas deverá ser garantida uma dispersão das acções de pelo menos 50% dos concorrentes que apresentem propostas válidas.

As acções ficarão sujeitas ao regime de indisponibilidade, não podendo ser objecto de alienação a terceiros (ou seja, a quaisquer entidades que não sejam membros da BODIVA), e/ou de constituição de ónus e/ou de encargos, desde a data da respectiva aquisição pelos adjudicatários e até à data da abertura da segunda fase do processo de privatização da BODIVA, segundo o caderno de encargos aprovado em Julho pela ministra das Finanças, Vera Daves.

Os adjudicatários ficam obrigados, no prazo máximo de dez dias a contar da data da adjudicação, a prestar uma caução no valor correspondente a 5% do preço relativo às acções a adquirir, podendo o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado recorrer a essa caução, sem necessidade de prévio consentimento, para satisfação de quaisquer importâncias devidas pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações que a caução garanta.