A secção de recurso do TPI declarou "a absolvição do acusado porque os erros cometidos pela primeira instância removeram completamente a sua responsabilidade penal", declarou a juíza Christine van den Wyngaert, em audiência pública.

"Os juízes condenaram erroneamente Bemba por actos criminais específicos", acentuou Van den Wyngaert.

No texto final da sentença do TPI pode ainda ler-se que "a Câmara de Apelação concluiu, por maioria, que Bemba não pode considerar-se como responsável penalmente dos crimes cometidos pelas tropas do MLC, durante a operação realizada na RCA e tem que ser absovido".

Os crimes julgados aconteceram entre 2002 e 2003 na República Centro-Africana, quando tropas do Movimento de Libertação do Congo, cujo líder era Bemba, atravessaram a fronteira para apoiar o então presidente centro-africano, Ange-Félix Patassé, depois de uma conspiração.

O processo de Bemba foi o primeiro a reunir investigações sobre violação sexual enquanto crime de guerra e de lesa humanidade.

Jean-Pierre Bemba, que está detido há 10 anos, em Haia, não será libertado já porque aguarda julgamento de outro caso pendente no TPI.

A anulação da sentença foi entretanto criticada pela organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional, que fala num "rude golpe" para as vítimas de uma "campanha horrível de violação e violência sexual".