Ontem, os deputados à Assembleia Nacional suspenderam a votação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2019, com a oposição a denunciar que o documento contém várias "zonas cinzentas" e que o parecer do Tribunal de Contas, "no essencial, reprova o exercício daquele ano económico".

O líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse que discutir a Conta Geral do Estado/2019 quase dois anos depois "não ajuda a melhorar a governação nem a corrigir as suas insuficiências" e prometeu apresentar um Projecto de Lei para alterar os prazos.

"Propusemos que a Conta Geral do Estado seja remetida à Assembleia Nacional, até 30 de Abril do ano seguinte àquele que diz respeito ao exercício económico. O parecer do Tribunal de Contas deve ser elaborado até 30 de Junho. A Assembleia Nacional deverá votar até 30 de Julho do ano seguinte, portanto, antes do fim do ano parlamentar e muito antes da aprovação de um novo Orçamento Geral do Estado", afirmou.

O seu homólogo da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, concluiu que a Conta Geral do Estado confirma "mais uma vez" que o OGE do ano em causa (2019), não foi executado no todo com celeridade e transparência.

"O Executivo nem tão pouco teve em conta as recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas relativamente à elaboração da Conta Geral do Estado" observou apontando a falta de transparência na arrecadação de receitas canalizadas para a Conta Única do Tesouro por parte de gestores públicos".

"Vários projectos executados não estão inscritos no OGE. Outros projectos foram pagos duas vezes", identificou.

O presidente do PRS, Benedito Daniel, lamentou que os parlamentares, sobretudo os da oposição, não possam fiscalizar as acções do Executivo.

"Precisamos de estar presentes no terreno para sermos testemunhos do que Executivo faz e não sermos simplesmente informados. A fiscalização deveria criar uma relação entre o Executivo e Assembleia Nacional no sentido de galvanizar o exercício de boa governação", acrescentou.

O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, lamentou que o aumento dos impostos tenha paralisado "muitas empresas", colocando no "olho da rua", milhares de pessoas, sobretudo jovens.

"Milhares de pessoas desempregadas, crianças e adultos disputam contentores de lixo. O Executivo tem que acertar políticas capazes de ultrapassar os problemas da população", defendeu.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Armando da Cruz Neto, lamentou as críticas da oposição, frisando que elas "devem ter em conta a actual conjuntura socio-económica".

"A oposição, ao fazer críticas, deve ter em conta o contexto em que o País se encontra. A situação social e económica é desafiante",, afirmou.

"O que poderiam esperar de uma situação tão adversa com o surgimento da grande pandemia que assola o mundo. A produção decresceu trazendo desemprego a milhares de pessoas e a queda da renda das famílias", referiu, salientando que o Executivo, apesar da crise financeira, tudo está fazer para a estabilidade social das famílias.

Na sua opinião, as reformas levadas a cabo pelo actual Executivo vão exigir alguns sacrifícios no seio da população. "Estão em curso no País desde 2019 projectos estruturantes que terão um impacto no futuro próximo", garantiu, afirmando que o Presidente da República está a assumir os seus compromissos, mas os recursos financeiros é que são exíguos.