Numa declaração conjunta, a UNITA, a CASA-CE, a FNLA e o PRS dizem que "nos últimos dias são evidentes e perturbadores os factos de regressão do Estado de direito democrático no País".
"O regime, em desespero de causa, prepara-se para defraudar a vontade soberana do povo angolano da seguinte forma: Manipulação dos dados do registo eleitoral, limitação da observação eleitoral a 2.000 observadores eleitorais para um universo de mais de 16 mil assembleias de voto e mais de 30.000 mesas de voto", diz a declaração dos partidos da oposição.
Segundo o documento, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, em entrevista à TPA, informou que não foi possível retirar todos os falecidos da base de dados de identificação civil entregue ao Ministério da Administração do Território (MAT), em virtude de vários cidadãos terem sido enterrados em cemitérios clandestinos.
"Os dados do senhor ministro apontavam para cerca de 400.000 cidadãos enterrados naquelas condições. Em 2008 o País teve 8.307.109 eleitores e em 2012 o País teve 9.757.671 eleitores, havendo um crescimento absoluto de 1.450.562 eleitores, com uma taxa de crescimento de 17 por cento", recorda o documento, salientando que em 2017 o País registou 9.317.294 eleitores, tendo havido um decréscimo de 440.377 votantes.
O documento esclarece que o ministro do MAT, em 2022, avança com o número de 14 milhões de eleitores, mas admitiu que este número ainda iria sofrer uma redução significativa, dada a depuração que se faria no ficheiro informático, para a retirada de falecidos.
"Ora, o número definitivo de eleitores, constante do ficheiro informático de cidadãos maiores entregue pelo MAT à CNE, de 14.390.391 eleitores, vem demostrar, surpreendentemente, que o número, ao invés de reduzir, aumentou", denuncia a oposição no documento.
"Esta situação pode levar-nos a duas leituras: ou não fizeram a depuração, e permitiram que os cidadãos falecidos durante os últimos cinco anos estejam na base de dados de cidadãos maiores, ou há manipulação tendenciosa para fins fraudulentos", acrescenta a declaração.
Os partidos da oposição, segundo a declaração, têm o conhecimento de que desde 1996 não se tem dado baixa dos mortos no registo civil e igualmente no registo eleitoral.
Assim, de acordo com a declaração, cada ano estima-se em média 100.000 mortos, o que perfaz 2.600.000 cidadãos falecidos durante o período de 1996-2022, que deveriam ser expurgados das bases de dados do registo civil e do registo eleitoral.
"O Governo tem que explicar como foi possível o número de eleitores de 2017 ter sido inferior ao de 2022. E como agora, em 2022, o número de eleitores sobe para mais de 50 por cento, o equivalente a 5.077.706 eleitores", questiona a declaração em que é exigido que a CNE garanta o credenciamento dos delegados para o voto antecipado.
O documento sublinha ainda que tem sido recorrente, em fase de preparação das eleições, a violação da Constituição, por parte dos órgãos públicos, com destaque para a TPA, "que manipula imagens e sonega o direito de informar, de se informar e de ser informado".
"A postura vergonhosa da TPA prova bem a existência de uma competição desigual, desleal e sem a verdade, com o propósito de salvar o regime", termina a declaração.