No texto do despacho presidencial, a medida é fundamentada tendo em conta que no âmbito da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Programa Nacional de Formação de Quadros, do Programa de Emprego e Formação Profissional e da execução da Política de Bolsas de Estudo, o Executivo aprovou o programa de envio anual de 300 licenciados angolanos com melhor desempenho e mérito académico para as melhores Universidades do Mundo, "visando proporcionar a formação de recursos humanos de excelência, capazes de assegurar o desenvolvimento do País nos diversos domínios da vida nacional".

O intuito, lê-se no documento, é "assegurar a aquisição de serviços de formação especializada de excelência, na área de medicina, na Fundação Faculdade de Medicina afecta à Universidade de São Paulo, para a capacitação de estudantes bolseiros angolanos a expensas do Instituto Nacional de Gestão e de Bolsas de Estudo".

No despacho não é avançado o número de beneficiários nem o valor despendido pelo Estado angolano.

O Presidente delega competências na ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação para a aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste contrato.

A FFM (http://extranet.ffm.br/), a opção do Governo angolano para a contratação de serviços de formação para os estudantes, no âmbito do programa de envio de licenciados com melhor desempenho e mérito para as melhores universidades do mundo, apresenta-se na sua página oficial na internet como uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1986 pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), no Brasil, para actuar na promoção do ensino, pesquisa e assistência em saúde e apoiar as actividades da Faculdade de Medicina da USP e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC/FMUSP).

A Faculdade de Medicina de São Paulo (https://www.fm.usp.br/fmusp/institucional/a-fmusp), reconhecida como uma das melhores do mundo, é uma instituição pública e lecciona pós-graduações em várias especialidades da área da medicina.