Com a promulgação da Lei, a contagem de votos de todo o País nas próximas eleições gerais de 2022 será feita num centro de escrutino a ser criado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

O deputado da UNITA, Ernesto Mulato, lembrou que os partidos da oposição que participaram nas eleições gerais de 2022 desconheciam a origem dos números dos resultados eleitorais divulgados pela CNE.

"A contagem dos resultados eleitorais pela Comissão Nacional Eleitoral tem vindo a prejudicar a oposição, favorecendo o partido no poder. Com promulgação da Lei a fraude vai acontecer", lamentou o deputado.

A promulgação da Lei pelo PR vem ao encontro do que, na semana passada, uma fonte do Grupo Parlamentar do MPLA disse ao Novo Jornal.

O MPLA dizia que a oposição perdeu "uma grande oportunidade", por ter votado contra a proposta de Lei que Altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e que o pedido de veto não teria respaldo.

Refira-se que partidos da oposição pediram, na quinta-feira, 18, ao Presidente da República que não promulgasse a Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, aprovada em segunda deliberação apenas com votos favoráveis do MPLA, por considerarem "não garantir verdade eleitoral".

A solicitação foi apresentada numa declaração conjunta dos partidos políticos com assento parlamentar, durante uma conferência de imprensa, em Luanda.

"Apelamos ao Presidente da República para não promulgar esta Lei, tal como se apresenta, porque ela não incorpora as garantias da transparência, da lisura e da verdade eleitoral que o senhor Presidente solicitou, em nome do povo", afirmou Mihaela Webba, deputada da UNITA, quando apresentava a declaração.

Segundo a oposição, a Lei aprovada em segunda deliberação, "não garante uma transição pacífica e democrática do poder político entre os concorrentes, fomenta desconfiança e ameaça a estabilidade política".

Os grupos parlamentares da UNITA, CASA-CE, deputados do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e não integrados em grupo parlamentar subscrevem a declaração conjunta.

Os deputados da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e independentes consideram também que a Lei em causa "não é segura", classificando o seu posicionamento como "um apelo patriótico" ao Presidente, João Lourenço, para que o diploma não seja promulgado.

Angola, em 46 anos de independência, "ainda não mudou o partido que governa, não por vontade própria, mas por manipulação dessa vontade nas urnas, nos computadores e na Comissão Nacional Eleitoral" (CNE).

"Na prática, é a Casa de Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que controla a CNE. E isto acontece, todos sabemos, porque se aproveitam as brechas da lei", referem.

No entender da oposição angolana, "todos os indicadores revelam que o povo quer utilizar o seu voto para mandar descansar o partido do Governo. O mesmo partido que costuma ordenar à CNE para anunciar e publicar resultados falsos, que ela não computou".