O Conselho da República (CR), órgão de consulta do Chefe de Estado, que entrou em funções a 21 deste mês (Setembro), conta com a estreia de seis entidades, nomeadamente Esperança da Costa (Vice-Presidente da República), Carolina Cerqueira (presidente da Assembleia Nacional), Florbela Malaquias (presidente do Partido Humanista de Angola - PHA) e Paula Simons (jornalista).

Entre as mulheres estreantes, no caso da Vice-Presidente da República, a presidente da Assembleia Nacional e a líder do PHA passam a integrar o círculo de conselheiros do Presidente da República por imperativo constitucional, já a jornalista Paula Simons entra pelas mãos do próprio Chefe de Estado.

Outra figura estreante no Conselho da República, que entra igualmente por decisão de João Lourenço, é o jurista Francisco Queiroz, ministro da Justiça do Governo de 2017-2022.

Em relação a estreantes no CR, não é tudo. Nimi a Nsimbi, eleito presidente da FNLA no V congresso do partido, em Setembro do ano passado, também passa a integrar o círculo de conselheiros, mas por imperativo constitucional.

A Constituição da República de Angola, no seu artigo 135.º, define o Conselho da República como um órgão colegial de natureza consultiva do Chefe do Estado, presidido pelo próprio. E que devem ser constituídos membros do Conselho o Vice-Presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional, o procurador-geral da República, os antigos Presidentes da República que não tenham sido destituídos do cargo, os presidentes dos partidos e coligação de partidos políticos com assento na Assembleia Nacional, bem como mais 15 pessoas designadas pelo Presidente da República.

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