O ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, que foi condenado a oito anos de prisão no caso"500 milhões" e que aguarda o recurso em liberdade, será o primeiro a ser ouvido pelo tribunal para certificar se de facto autorizou a venda de divisas ao GRECIMA e os acordos que este fez com BNA.

Segundo o juiz presidente Daniel Modesto, o antigo governador do BNA será o primeiro dos três declarantes a ser auscultado pelo tribunal esta quarta-feira, 10, numa lista de 18 nomes. Todos declarantes. Não estão arroladas quaisquer testemunhas.

Mário Correia, funcionário pessoal do réu Hilário Santos, que efectuou vários depósitos de milhões de kwanzas nas contas do GRECIMA, será a segunda pessoa a ser interrogada pelo Tribunal Supremo.

O despacho de acusação refere que Rabelais terá usado os seus poderes enquanto director do GRECIMA para adquirir, junto do Banco Nacional de Angola, divisas que eram posteriormente canalizadas para o BCI (Banco de Comércio e Indústria) para efectivar operações cambiais de compra e transferência de divisas, alegando "compromissos do Estado angolano".

A acusação salienta que Manuel Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, também réu no processo, que ontem mesmo terminou de ser interrogado pelo tribunal, transformou o GRECIMA em casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira.

Diz a acusação que, à medida que eram adquiridas as divisas no BNA e aprovisionadas nas contas do GRECIMA nos bancos comerciais, com os depósitos de empresas e pessoas singulares, Manuel Rabelais ia ordenando a Hilário Santos que efectivasse um plano de levantamento, compra e venda ou transferência para as suas empresas.

O despacho refere igualmente que os arguidos transferiram para fora do País, através do banco BCI, um total superior a 16 milhões de euros para 11 empresas.

Manuel Rabelais é, segundo a acusação, beneciário efectivo de três destas empresas (Radwan Limited, Bencland Holdings Limited e Zilfor Lda.), através das quais recebia os valores, que movimentava "para outras contas pessoais e dos seus parentes", totalizando cerca de 2,8 milhões de euros.

No tribunal, o antigo gestor do GRECIMA alegou, relativamente à transferência destes valores, que o fez no interesse e protecção do Estado, pois não podia usar o nome do Governo em operações de natureza secreta e que tudo foi feito por orientação e conhecimento do então Presidente da República.De acordo com agenda do tribunal, o propósito é ouvir até à próxima semana todos os declarantes para que até ao final do mês o tribunal entre para a fase das alegações ou acareações.

A causa do adiamento

O juiz teve um incidente ao sair de casa e foi obrigado a receber assistência médica numa das unidades hospitalares da capital, e, segundo o juiz presidente, Daniel Modesto, o facto de o tribunal não estar constituído é o motivo para o adiamento da sessão.

De acordo com o juiz, se o tribunal entendesse prosseguir com o julgamento na ausência de um dos conselheiros e os réus forem condenados, na interposição do recurso este pode resultar na anulação de todo o julgamento fundamentando a não constituição do tribunal que julgou

"Não queremos que isso aconteça, o melhor é esperar", disse o presidente da sessão Daniel Modesto.

O adiamento da sessão de quarta-feira foi consensual tanto para o Ministério Público como para os advogados dos réus Manuel Rabelais e Hilário Gaspar Santos.