O ex-ministro da Comunicação Social Manuel Rabelais foi arrolado no processo na qualidade de ex-diretor do GRECIMA por actos praticados entre 2016 e 2017. Segundo o tribunal, os réus não mostraram arrependimento e agiram livre e conscientemente, mesmo sabendo da ilicitude dos actos que praticaram.

O tribunal concluiu que os réus usaram o dinheiro do Estado depositado nas contas do Grecima em benefício pessoal e não em nome do interesse do Estado como alegou o réu Manuel Rabelais durante as sessões de julgamento.

Ambos foram ainda condenados ao pagamento de uma indemnização de 250 mil kwanzas de taxa de justiça.

Os advogados de defesa dos réus Manuel Rabelais, João Gourge, e de Hilário Santos, Belchior Catongo, recorreram da decisão ao plenário do Tribunal Supremo para reapreciar amplamente a decisão tomada pelo colectivo de juízes deste julgamento.

Sendo assim, o ex-ministro da Comunicação Social e antigo director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing, Manuel Rabelais, e o antigo assistente administrativo deste departamento, Hilário Santos, vão aguardar os respectivos recursos em liberdade, em função do mesmo ser com efeito suspensivo.

Sendo assim, caberá agora ao plenário do Tribunal Supremo reapreciar o acórdão da Câmara Criminal do tribunal.

Apesar da cumplicidade, pelo facto de toda a operação ter sido feito de forma conjunta, segundo o TS, o réu Hilários Santos, que na data dos factos era assistente administrativo de Manuel Rabelais, deve uma pena de menos 4 anos que o seu antigo patrão, por não beneficiar de forma directa, ou seja, não foram transferidos quaisquer valores para as suas contas em prejuízo do Estado.

"O grau de ilicitude e de culpa é muito elevada, pese embora o réu Hilários Santos ter um grau de culpa menos relevante porque não era funcionário do GRECIMA", disse o juiz presidente Daniel Modesto.

As defesas dos réus não concordam com o acórdão e lamentaram o facto de o tribunal não ter dito quais os prejuízos patrimoniais ou materiais que ambos causaram ao Estado para a sua condenação.

João Gourgel, advogado de Manuel Rabelais, disse que não é justo o tribunal evidenciar o facto de ambos não mostrarem arrependimento, pois, no seu entender só mostra arrependimento quem, na verdade, cometeu crime.

Belchior Catongo, advogado de Hilário Gaspar Santos, também negou as acusações imputadas ao seu cliente e pediu a sua absolvição.