Valter Filipe foi interrogado pelos juízes do Tribunal Supremo (TS) na qualidade de declarante no processo, por ser, à data dos factos, governador do Banco Nacional de Angola e para clarificar ao tribunal porque razão o BNA vendia divisas ao GRECIMA e qual era papel do GRECIMA junto do banco central.
O ex-governador disse que as vendas por parte do BNA ao GRECIMA eram legais e que o Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração, por ser um órgão do Estado, só podia usar essas divisas para o fim atribuído.
"O BNA efectuava venda de divisas a todos os órgãos de soberania do Estado. Mas quem definia as requisições de divisas para as empresas tituladas eram os ministérios, que enviavam ao BNA uma lista de acordo com as necessidades", disse.
Questionado se teve conhecimento que o GRECIMA vendia divisas às empresas e a pessoas singulares cobrando percentagem, respondeu que não sabia, acrescentando que o GRECIMA apenas em 2017, na véspera das eleições, solicitou divisas para pagar a uma empresa de comunicação europeia, com vista a limpar a imagem de Angola.
Perguntado se todas as solicitações do GRECIMA eram atendidas, Valter Filipe disse não saber, acrescentando que todas as vendas dependiam da capacidade que o BNA tinha.
Interrogado se o GRECIMA podia indicar qualquer empresa para comparar divisas no BNA, Valter Filipe disse que não, argumentando que apenas podia solicitar divisas para as suas empresas.
De seguida, o juiz Daniel Modesto chamou para confrontação o réu Manuel Rabelais para explicar melhor quais as empresas que trabalhavam com o GRECIMA, o réu disse serem empresas suas e algumas estrangeiras, mas no âmbito das operações secretas, que não aceitou detalhar.
"Por isso é que eu fui acusado pela União Europeia de estar a corromper empresas de comunicação social e marketing europeias. Só aparece o meu nome porque não podia envolver o nome do Estado nestas operações", disse o réu, acrescentando que por isso recebeu "instruções do antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos, no âmbito da operação secreta, para não deixar rastos. Por isso é que não houve factura".
Entretanto, Valter Filipe disse também que o réu Hilário Gaspar Santos sempre se deslocava ao BNA na qualidade de funcionário do GRECIMA e que lhe foi apresentado pelo réu Manuel Rabelais, mas não soube dizer se foi no BNA ou na Presidência da República.
O juiz Daniel Modesto também chamou para confrontar Valter Filipe, o réu Hilário Gaspar Santos que explicou ao tribunal que o câmbio praticado na venda das divisas aos clientes era o mesmo efectuado pelo banco, salientando que apenas era acrescido um percentual de quatro por cento do valor, que era depositado na conta do GRECIMA, gerida directamente por Manuel Rabelais.
Por sua vez, o declarante Valter Filipe, ex-governador do BNA, reiterou ao tribunal que o GRECIMA não podia vender nem cobrar percentagens de vendas por não ser uma instituição bancaria.
"Se o fez então violou a Lei Cambial, que regula os actos e as operações", afirmou Valter Filipe, o ex- governador do Banco Nacional de Angola, que foi condenado a oito anos de prisão, no caso "500 milhões", e que aguarda o recurso em liberdade.
O TS vai ainda ouvir nos próximos dias Mário Jorge Correia, Maria Kanguia, António Manuel dos Santos entre outros, na maioria empresários e responsáveis de instituições públicas e privadas.
