"Terminou o período de graça em Fevereiro, e a CCE determinou que quem não tem carteira profissional não pode exercer jornalismo em Angola, infelizmente ainda há pessoas a insistir em trabalhar como jornalistas mesmo sem estarem habilitados, o que por lei já não é permitido", disse ao Novo Jornal Luísa Rogério, presidente da CCE.

Segundo a responsável da CCE, há também órgãos de comunicação social, desde os públicos aos privados, a incorrerem em situações de irregularidades, pois ainda têm nos seus quadros jornalistas a trabalhar sem habilitações, e para tal, deverão ser multados.

Luísa Rogério avançou que os profissionais abrangidos pelo regime de incompatibilidade, que fazem assessoria de imprensa, publicidade ou que trabalhem com partidos políticos, não devem por lei trabalhar em redacções dos órgãos de comunicação social, embora reconheça que ainda há profissionais a insistirem em fazê-lo.

"Temos sim, profissionais a insistirem em trabalhar, mesmo estando em situação de incompatibilidade, mas estamos atentos e muitos estão a ser notificados para responsabilidades".

Segundo Luísa Rogério, a área do jornalismo desportivo é o sector que apresenta maior número de profissionais em situação irregular.

A CCE apela aos demais jornalistas com carteira profissional para denunciarem os colegas que não tendo a carteira, estejam a exercer a actividade.

Luísa Rogério revelou que até agora mais de 40 jornalistas entregaram, de forma voluntária, a carteira profissional, por estarem em regime de incompatibilidade.

Recentemente, explicou, um jornalista que usou as redes sociais para fazer publicidade de uma marca foi notificado pela CCE para ser responsabilizado e outros que assim procederem também serão responsabilizados.

"Não estamos longe de começar a caçar as carteiras profissionais. Há quem esteja na segunda advertência gravosa", admite.

Segundo a responsável da CCE, muitos jornalistas são aconselhados, pedagogicamente, a pautarem-se pela boa conduta profissional.

Jornalistas notificados por subornos

A presidente da Comissão de Carteira e Ética (CCE), Luísa Rogério, afirmou ao Novo Jornal, que 12 jornalistas, de diversos órgãos de comunicação social, foram denunciados pelas fontes por solicitarem dinheiro para poderem passar a matéria jornalística nos meios onde trabalham.

"Esses colegas foram denunciados por um partido político, que realizou uma actividade e os colegas solicitaram dinheiro em troca de publicarem a matéria. Esse é um processo que decorre na CCE porque a fonte confirmou que pagou", explicou.

Luísa Rogério esclareceu que os jornalistas, nesse processo em concreto, condicionaram a matéria sob pena de não as publicar, o que considerou ser grave.

Sobre eventuais notícias falsas ou duvidosas, divulgadas por jornalistas, a presidente da Comissão de Carteira e Ética encorajou as pessoas lesadas a denunciarem a situação.

CCE continuam a depender da ERCA para receber a verba do Estado

Apesar de ser um órgão com estatuto próprio, a Comissão de Carteira e ÉTICA continua dependente da dotação orçamental proveniente da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) o que para a presidente da CCE não deve ser.

"A ERCA trabalha no âmbito da regulação e a CCE com a auto-regulação, daí termos a necessidade de fazermos nós a gestão do nosso orçamento. Não precisamos de solicitar à ERCA dinheiro para comprar equipamentos ou para fazer as deslocações para outras províncias", disse Luísa Rogério que identificou algumas necessidades, entre as quais televisores, rádios, gravadores e outros equipamentos para monitorar actividade dos jornalistas.

Segundo Luísa Rogério, os membros da CCE e os funcionários fixos não são remunerados porque a comissão não tem dependência do seu próprio dinheiro que vem do OGE.

Infelizmente, prossegue, o Ministério das Finanças trata-nos como sendo funcionários da ERCA o que é mentira.

"Não vemos razões para que a CCE seja até agora dependente, financeiramente, da ERCA", disse Luísa Rogério, assegurando que já fizeram recurso a isso, mas sem sucesso.

"Essa é uma das situações que nos preocupa e nos desgasta. Não conseguimos fazer bem o nosso trabalho por depender que a ERCA nos envie dinheiro. Estamos em ano eleitoral e a CCE tem que ter a autonomia real de desempenhar o seu papel", avançou.

A Comissão da Carteira e Ética é um organismo de direito público ao qual compete assegurar o funcionamento do sistema de acreditação dos profissionais.

A este órgão também compete o direito de atribuir, renovar, suspender ou caçar os títulos de acreditação, nos termos da lei.