Ao contrário do que previa um despacho de Junho de 2021, que estabelecia Janeiro deste ano como o período para a limpeza e o saneamento passarem para a alçada dos municípios, estes serviços continuarão por mais três meses a ser responsabilidade do Governo Provincial de Luanda (GPL). O elenco de Ana Paula Carvalho, apurou o Novo Jornal, deve estender para até Março os vínculos com as operadoras, embora o término devesse ocorrer em Dezembro último.
O esticar dos prazos, de acordo com fontes do NJ, deve-se ao facto de o GPL não ter ainda concluído o processo de criação das condições técnicas para a municipalização dos serviços de limpeza, os quais passariam a ser assegurados pela Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e pelas administrações municipais a partir do primeiro dia deste ano. O GPL perspectivava que, já no início de 2022, cada município tivesse um orçamento para realizar concurso público para a contratação de uma operadora com vista ao funcionamento do sistema de limpeza pública e a gestão de resíduos sólidos.
"Estão a ser produzidas as peças do concurso público e da transferência de competências para os municípios, por isso, o GPL entendeu fazer uma adenda de mais três meses ao contrato", detalha uma fonte ligada ao processo.
Em Junho do ano passado, através de um despacho, a então governadora de Luanda, Joana Lina, determinou, tendo em atenção a municipalização do sistema de limpeza pública e a gestão dos resíduos sólidos, que a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e as administrações municipais, enquanto unidades orçamentais, iniciassem os procedimentos e trabalhos técnicos necessários para a elaboração e consolidação da proposta orçamental preliminar do município, trabalho que deveria estar concluído até 31 de Julho. A proposta seria depois remetida ao órgão central responsável pelo Orçamento Geral do Estado até 31 de Agosto de cada ano.
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