Em despacho conjunto dos Ministérios das Finanças, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e Educação é ainda determinado que outro valor no ajustamento dos preços das propinas e emolumentos acima dos limites máximas agora estabelecidos "carece de autorização expressa".

O despacho deixa em aberto a possibilidade de outro tipo de aumentos no valor das propinas para os diferentes níveis de ensino fazendo depender essa autorização de vários requisitos, entre estes a explicação detalhada das razões para tal procedimento, a fundamentação económico-financeira, tendo especial atenção aos "custos directos e indirectos" ou ainda os "encargos financeiros" com investimentos futuros.

Este despacho resulta da necessidade de "garantir o normal funcionamento do mercado de ensino face às recentes alterações das variáveis macroeconómicas" no decurso do processo de aprovação da regulamentação específica no sector onde impera o regime de preços vigiados.