Segundo o chefe de Departamento de Comunicação e Imprensa do Comando Provincial do Bié da Polícia Nacional (PN), inspector-chefe Profílio Evambi, Juliana Jamba foi detida na sequência de um aborto, que realizou com recurso a comprimidos.

Em declarações à Angop, o porta-voz da PN acrescentou que após a "ingestão de grandes quantidades de medicamentos" - que causaram o aborto quando decorriam cinco meses de gestação -, a jovem desfez-se do feto, deitando-o numa latrina.

Sublinhando que o comportamento "viola as normas jurídicas do país", onde o aborto é punível com pena de prisão, o responsável adiantou que a acusada está sob custódia do Serviço de Investigação Criminal, para ser processada criminalmente, junto do Ministério Público.

O caso devolve à actualidade a polémica sobre a criminalização do aborto, tema que na anterior legislatura "incendiou" o debate sobre a revisão do Código Penal.

Recorde-se que o projecto de Lei do Código Penal, cuja aprovação final global esteve agendada para Março passado - mas foi adiada devido à contestação da sociedade civil - previa a proibição em absoluto da interrupção voluntária da gravidez, eliminando os artigos que permitiam a realização do aborto nos casos de malformações do feto, violação ou em que a vida da mulher estivesse em risco.

Os protestos contra a proposta não tardaram a surgir, sobretudo tendo em conta que, pouco antes da data definida para adopção do novo texto, os legisladores agravaram a moldura penal que constava do anteprojecto da revisão do Código Penal - em vez de máximos de três anos de cadeia para as mulheres, e até quatro anos para quem realizasse as intervenções, fixaram um novo máximo de 10 anos de prisão.

As alterações foram contudo travadas pela contestação, tendo o debate transitado para a presente legislatura.