Helder Pitta Grós falava na abertura da reunião de balanço das regiões judiciárias, entidades criadas em 2019 para supervisionar e coordenar a actividade de todas as estruturas provinciais da PGR.

Actualmente, a PGR conta com cinco regiões judiciárias: Luanda, Bengo e Cabinda; Norte; Sul; Centro e Leste.

Em causa está a elaboração das acusações junto dos órgãos de polícia criminal ou de investigação, segundo uma fonte da PGR contactada pela Lusa.

"Uma unidade piloto para a elaboração das acusações será criada em Luanda, no princípio do próximo ano, pelo que tudo faremos para que os outros órgãos provinciais sigam o mesmo caminho e neste processo os coordenadores regionais terão um papel relevante na efetivação desta mudança de procedimento", indicou o responsável da PGR.

Helder Pitta Grós defendeu também instalações próprias e autónomas para o funcionamento do Ministério Público junto dos órgãos de polícia criminal, bem como a consagração legal das suas competências para melhor actuação, e a construção de sedes da PGR nas novas províncias do país, que passaram de 18 para 21, em consequência da divisão político-administrativa.

"Reconhecemos as dificuldades orçamentais que enfrentamos, todavia, mostra-se de grande relevância a implementação desta medida pois para darmos maior eficácia à nossa atuação junto dos órgãos de polícia criminal, precisaremos de instalações que permitam melhor gestão dos nossos recursos humanos, técnicos e tecnológicos", acrescentou.

Pitta Grós reafirmou o empenho nas acções de combate à corrupção e apontou a criminalidade violenta, a violência doméstica, os crimes económico-financeiros, a vandalização de bens públicos, o contrabando de combustíveis, os crimes contra a fauna e a flora e os crimes informáticos, como crimes que constam das prioridades da PGR "uma vez que afectam a sã convivência em sociedade e constituem verdadeiros obstáculos à consolidação do Estado Democrático e de Direito"

Na semana passada, o Procurador-Geral da República disse, no Botsuana, que, nos últimos anos, o Estado angolano apurou danos ao seu erário na ordem dos 100 mil milhões de dólares e recuperou bens e activos no valor de cerca de 6 mil milhões de dólares "que estão a ser aplicados em projectos sociais".

Foram apreendidos ou arrestados activos avaliados em cerca de 12 mil milhões de dólares, dos quais 3 mil milhões de dólares já foram alvo de decisão judicial final.