Num extenso comunicado divulgado hoje na sua página oficial, o Ministério das Finanças (MINFIN) esclarece os contornos da transferência ilegal de 500 milhões de dólares do BNA para Londres, operação que levou a Procuradoria-Geral da República a constituir como arguidos, entre outros, o ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, "Zénu", e o antigo governador do banco central, Valter Filipe.
Começando por avançar que o dinheiro já está de volta aos cofres do BNA, a instituição tutelada por Archer Mangueira recua ao ano passado para "informar aos angolanos a verdade dos graves factos ocorridos".
"Antes da realização das eleições gerais que tiveram lugar em Agosto, a empresa Mais Financial Services, administrada pelo cidadão angolano Jorge Gaudens Pontes, auxiliado por José Filomeno dos Santos, propôs ao Executivo a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico que mobilizaria 35 mil milhões de dólares americanos para o financiamento de projectos considerados estratégicos para o país e de um outro Fundo de Moeda Externa que colocaria a quantia semanal de 300 milhões de dólares americanos para atender as necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses", lê-se na nota.
O comunicado adianta que "toda a operação seria intermediada pela Mais Financial Services que contava, alegadamente, com o suporte de um sindicato de bancos internacionais de primeira linha".
"Para o efeito, os promotores apresentaram como condição precedente a capitalização de 1,5 mil milhões de dólares americanos por parte das autoridades angolanas, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para montagem das estruturas de financiamento", refere a mensagem.
Segundo o Ministério das Finanças, este é o pano de fundo que justificou entre Julho e Agosto de 2017 pagamentos de 24,8 milhões euros à Mais Financial Services, para a montagem da operação de financiamento, sendo que em Agosto "foram transferidos 500 milhões de dólares americanos para a conta da PerfectBit, entidade contratada pelos promotores da operação, alegadamente para fins de custódia dos fundos a estruturar".
O MINFIN lembra que Jorge Guadens Pontes, também constituído arguido pela PGR, fora nomeado, dias antes da transferência, administrador da PerfectBit, firma detida pelo cidadão brasileiro Samuel Barbosa, cujos registos revelaram tratar-se de uma "empresa dormente, sem qualquer histórico em operações similares".
Diligências envolveram deslocação a Londres
Perante esta descoberta, em Outubro de 2017, por orientação do Presidente da República, João Lourenço, "uma delegação encabeçada pelo Ministro das Finanças e integrada pelo então Governador do BNA e outros técnicos, deslocou-se a Londres com a missão de contactar os promotores e o dito sindicato de bancos que dariam suporte a operação de financiamento", informa a instituição liderada por Archer Mangueira.
A viagem confirmou que a "operação tinha fortes indícios de ser fraudulenta", suspeitas sustentadas pela "falta de capacidade dos promotores e da empresa contratada para estruturar e mobilizar os fundos propostos ao Executivo", pela "inexistência de qualquer sindicato de bancos internacionais conforme havia sido garantido ao Executivo", a que acresce as desconfianças de falta de idoneidade da empresa PerfectBit.
"Regressados a Luanda e após apresentação do relatório da missão ao Titular do Poder Executivo, os promotores apressaram-se a entregar pessoalmente ao Executivo uma garantia financeira alegadamente emitida pelo banco Crédit Suisse, garantia essa que deveria ter sido apresentada e validada previamente às transferências de fundos efectuadas", acrescenta o comunicado do MINFIN, explicando que a adenda apresentada também se revelou falsa.
"Contactado o Banco Crédit Suisse pelo nosso escritório de advogados em Londres, este enviou-nos formalmente uma informação, ao qual não confirmava a veracidade da referida garantia, presumindo-se tratar de um documento falsificado".
Neste cenário, "de gravidade extrema", João Lourenço orientou o então governador do BNA, Valter Filipe, para que contactasse o Banco HSBC Londres no sentido de ordenar o congelamento dos valores que estavam na conta da PerfectBit e o seu retorno para contas do BNA.
"Contudo, o Banco HSBC Londres não o pode fazer, de imediato, o retorno dos valores, porquanto a operação teria já levantado suspeitas tanto pelos seus órgãos internos, bem como pelos serviços britânicos de prevenção e combate ao crime financeiro, pelo que as autoridades angolanas intentaram uma acção judicial de congelamento mundial dos activos das entidades envolvidas na operação, junto do competente tribunal de Londres, como medida de precaução a recuperação dos fundos", informa o MINFIN.
Para além da devolução dos 500 milhões de dólares, "as autoridades angolanas mantêm-se empenhadas na recuperação da totalidade dos valores pagos, no âmbito da estruturação da referida operação financeira, nomeadamente, a recuperação de 24,85 milhões de euros, indevidamente transferida para a conta da empresa Mais Financial Services, resultante de uma prestação de serviços não realizada".
