Este concurso, público, limitado e por prévia qualificação, permite aos interessados, empresas estrangeiras, apresentar as suas candidaturas até às 15:00 de 30 de Setembro, tendo a vencedora meio ano para a execução do contrato.
O anúncio está na edição de hoje do Jornal de Angola e nele pode-se ler que não existe uma exigência de caução provisória.
O desenvolvimento de campos marginais, assim considerados por terem até 300 mil barris em depósito e, normalmente, ignorados pelas multinacionais porque a sua rentabilidade é, normalmente, difícil devido aos exigentes impostos, têm agora, com a nova legislação criada já pelo Presidente João Lourenço, uma nova oportunidade, especialmente através da substancial diminuição das taxas aplicadas.
A produção angolana, actualmente o segundo maior produtor da África subsaariana, ainda não saiu do ciclo de sucessivas revisões em baixa, estando, actualmente, nos 1,24 milhões de barris por dia, um valor ainda mais baixo que o previsto pela Agência Internacional de Energia (AIE), que era de 1,29 milhões apenas em 2023.
Esta quebra substantiva da produção nacional resultou de um ciclo negativo iniciado em 2014, quando o barril caiu abaixo dos 100 USD pela primeira vez em vários anos, o que levou a uma curva descendente que acabou por levar o barril de Brent a menos de 29 USD em 2016.
Após uma ligeira recuperação, consolidada pelos 80 USD por barril em 2019, eis que a pandemia da Covid-19 dá uma nova machada na produção angolana - o barril chegou aos 20 USD em Abril -, "motorizada" ainda pelos acordos da OPEP+, que junta os Países Exportadores de Petróleo (OPEP) à Rússia, que impuseram uma ainda mais robusta descida na produção nacional - como a todos os restantes membros - mas com impactos distintos devido à crise económica prolongada do País.
O concurso hoje anunciado pela ANPG, referente aos campos marginais, é fruto da nova legislação que o Executivo criou para contrariar o ciclo negativo do sector nacional e global, especialmente com a criação de incentivos fiscais atractivos, baixando as taxas até então aplicadas de forma substancial à exploração de petróleo nos campos com pequena capacidade produtivo, até 300 mil barris.
