Democracia e reforço da cidadania

O reforço da democracia e dos direitos de cidadania fazem parte da primeira política estratégica de desenvolvimento que o partido dos camaradas preconiza para o próximo quinquénio.

Reforçar a democracia pressupõe, antes de mais, a consolidação da paz. Estão aqui incluídos não apenas o calar das armas, mas também a paz social, que deve manter-se e sair reforçada com o programa de inclusão social que se pretende executar.

Os três poderes de Estado devem ser reforçados, mas prevê-se também uma mais clara independência de cada um deles. Pensamos que o parlamento tem de cumprir a sua missão fiscalizadora e os tribunais têm de garantir o cumprimento da lei, penalizando todos os tipos de infracção (e não apenas "ladrões de galinha"). Tem de se passar a cumprir a máxima democrática segundo a qual "ninguém está acima da lei".

O reforço dos valores morais e a difusão dos princípios patrióticos são duas importantes acções que devem mobilizar toda a sociedade, incluindo as escolas, as confissões religiosas e as autoridades administrativas, policiais e militares.

O papel da sociedade civil vai ser reforçado, seja através da dinamização de associações que actuem em prol das comunidades, seja por intermédio do reforço da interligação entre as várias organizações, fazendo delas importantes parceiros do Estado no quadro da concepção e execução de políticas públicas consentâneas com os anseios dos cidadãos.

E, finalmente, os meios de comunicação social precisam de cumprir o seu papel informativo e socializador, com o máximo de isenção e no estrito cumprimento das regras de convívio democrático, independentemente de serem estatais ou privados.

Políticas sociais inclusivas

O MPLA pretende executar políticas públicas sociais que promovam a inclusão. Isso inclui a luta pela erradicação da fome, a diminuição da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

Reconhece-se que o pilar da sociedade é a família, de modo que as comunidades devem garantir o suporte e a estabilidade deste núcleo fundamental da sociedade. Só com famílias devidamente estruturadas e em estabilidade poderemos almejar a tão ansiada estabilidade social e o reforço da coesão social.

A séria aposta na habitação, iniciada em 2010, precisa de ser reforçada e consolidada. A construção de novas centralidades em Cabinda, Dundo e Luanda, bem como os projectos habitacionais espalhados por todo o país trouxeram já acima de 100 mil novas habitações e a distribuição de mais de 70 mil lotes para autoconstrução dirigida, em todo o país.

Ao referir as políticas públicas sociais, não nos podemos esquecer do sector da cultura. A valorização das línguas nacionais, a aposta no conhecimento do património cultural material e imaterial por parte dos jovens angolanos e a municipalização dos serviços culturais estão incluídas no programa de governo do maior partido político angolano.

Como não podia deixar de ser, a juventude, a criança e a mulher têm menção especial no programa de governo do MPLA. Estes são os três grupos populacionais que mais deverão beneficiar das políticas sociais do próximo governo.

Emprego como factor de inclusão

Para que as pessoas possam viver de forma saudável, devem ter acesso a um emprego com alguma estabilidade. Só o emprego estável garante a paz de espírito que proporciona elevados índices de produtividade e os equiparados rendimentos.

O MPLA assume a consciência de que o emprego é um dos mais importantes factores de inclusão social. Por isso, prevê-se para o próximo mandato a criação de 500 mil novos empregos, a juntar aos mais de um milhão criados no período 2011-2016.

Mas é preciso que os novos postos de trabalho resultem do esperado crescimento económico. E que as admissões se façam em função do mérito, mas garantindo à partida a diversificação em termos de sexo, idade e proveniência social.

Este último aspecto remete-nos para a questão relacionada com as assimetrias regionais. É preciso ir aproximando cada vez mais o campo da cidade e o interior do litoral. Isso consta do programa do MPLA, cuja execução trará a melhoria da qualidade de vida dos angolanos.

Diversificação da economia

Quando se fala em trabalhar para erradicar a fome, combater a pobreza, fomentar o emprego e promover a inclusão social, temos de pensar nos enormes recursos que esses programas envolvem.

Um programa tão ambicioso quanto o que o partido dos camaradas pretende ver sufragado não se pode basear somente na indústria extractiva (com destaque para a indústria petrolífera).

Os dados disponíveis apontam já para uma cada vez maior aposta noutras áreas que não os petróleos e os diamantes. Agora, a indústria extractiva precisa de maior diversificação (muito para além do petróleo e diamantes), mas assinala-se fundamentalmente o desejo de uma maior aposta na agricultura, na indústria alimentar, na indústria têxtil e na indústria dos materiais de construção. A indústria transformadora e a agricultura são, pois, as duas principais áreas de investimento quando se fala em diversificação da economia.

Não nos podemos esquecer, entretanto, do respeito pelo meio ambiente. A fauna, a flora, as águas e as culturas dos povos têm de se manter acima dos interesses financeiros e dos interesses dos grupos económicos.

Temos de acabar com os monopólios, que dificultam o projecto de melhor distribuição do rendimento e, também, o crescimento económico.

A economia angolana tem de ser mais competitiva, o que exigirá de todos os angolanos uma maior dedicação ao trabalho e exigirá das empresas, a adopção de políticas tendentes ao aumento da produtividade.

Mas para que este programa se possa materializar, será preciso apostar no investimento estrangeiro. Portanto, o Serviço de Migração e Estrangeiros e os serviços ligados à constituição de empresas precisam de ser modernizados e moralizados.

E não nos podemos esquecer de mencionar o papel do sector financeiro. Neste quadro temos o banco central, que deve não apenas guardar as reservas financeiras do país, mas também deve garantir uma correcta supervisão da actividade bancária. O crédito à economia tem de estar garantido, ao mesmo tempo que se garante a transparência e o respeito pela ética bancária.

Combate à corrupção

A boa governação tem de fazer parte da agenda política do próximo mandato governamental, a par da reforma do Estado. As instituições públicas precisam de ser convenientemente oleadas, para poderem cumprir a sua missão. E prevê-se ainda a fusão de várias entidades públicas com objectivos e funções similares.

Um dos princípios democráticos prevê o acesso dos cidadãos à justiça, de modo que o MPLA pretende actuar no sentido de uma justiça mais transparente, uma justiça mais de acordo com o primado da lei e uma justiça "mais justa".

O combate à corrupção é uma das bandeiras do actual programa de governo do MPLA. Pelo que a este respeito tem sido referido nos últimos tempos, o próximo governo certamente não se ficará pela promessa de combate a este mal. Pelo contrário, prevê-se que venha a conceber uma estratégia de actuação que inclua a prevenção deste mal e o seu combate.

Para além do reforço do parlamento com uma entidade ligada ao combate à corrupção, prevê-se a criação de um corpo especializado de combate ao crime económico e à corrupção, na Procuradoria-Geral da República.

Será preciso criar normas para prevenção da corrupção. E a legislação que prevê o combate a este mal deve ser cumprida. Devem ser penalizados não apenas os criminosos da "gasosa", mas também os criminosos do "champanhe", ou seja, os chamados crimes de colarinho branco.

Com todos os ingredientes que aqui apresentamos em resumo, pensamos que o MPLA poderá renovar a sua imagem de modo a continuar a merecer o aval dos angolanos, para governar e para dirigir as acções políticas e de fiscalização ao nível do parlamento angolano.

Promoção da inclusão social

Todo o programa que aqui apresentamos em resumo visa o reforço da inclusão social dos angolanos. Se por um lado se pretende apostar cada vez mais no sector social, por outro prevê-se a intensificação da luta contra a pobreza e a exclusão social.

A aposta no Homem consta de todo o programa que o MPLA pretende ver sufragado nas urnas. O acesso ao conhecimento, a promoção da formação académica e profissional e o investimento no ambiente comunitário constituem o cerne da futura actuação governativa. Em nosso entender, deve começar-se a agir exactamente pela formação logo nos primeiro anos, de modo que é preciso encaminhar professores altamente qualificados para as primeiras classes do ensino primário. E isso, não apenas em Luanda e não apenas nas grandes cidades, de modo que deixem de se reproduzir à partida as actuais assimetrias.

A aposta na qualidade de ensino será a pedra basilar da inclusão social. Como se sabe, sou crítico da actual reforma educativa, de modo que penso que ela precisa de correcção, para que o programa de governo possa cumprir os seus objectivos. Quanto ao ensino superior, precisa também que se passe desde já a apostar em qualidade, seja para o ingresso, seja durante a formação. E os recursos destinados à investigação científica têm de servir realmente a investigação.

A promoção da inclusão social inclui necessariamente a redução das desigualdades sociais e a redução das assimetrias regionais. Este terá de ser o eixo fundamental de actuação, de modo a alcançar-se a pretendida aposta no bem-estar da esmagadora maioria dos angolanos. Uma drástica redução no número de pobres (que é elevado, pois se cifra hoje em 36,6% da população), bem como a adopção de programas comunitários de inclusão de deficientes físicos e de programas inclusivos que visem o combate à toxicodependência, à prostituição e à desintegração das famílias vão passar a ser financiados pelo Estado e pelas empresas (empresas, cujo papel social terá de ser reforçado).

Temos de ter capacidade para retirar das ruas as crianças que ainda aí vivem, dando-lhes não apenas abrigo, mas também um lar e uma família onde sejam respeitadas e amadas.

Prevê-se que as políticas de habitação comecem a incluir a requalificação dos musseques, que continuam a ser bolsas de exclusão espacial dentro e ao redor das cidades. Aplaudimos a ideia de ir acabando com os musseques, pois constituem factor de segregação e de exclusão.

Os angolanos têm de viver mais tempo e em melhores condições sociais. Para além da já referida aposta no sector da educação e do ensino superior, é preciso investir mais no sector da saúde. O número de hospitais e de centros de saúde aumentou, mas a qualidade dos serviços não acompanhou esse mesmo ritmo. Por isso, é preciso apostar na melhoria da qualidade dos serviços sanitários, incluindo o respeito pelo utente do serviço de saúde. Os funcionários dos serviços de saúde têm, pois, de passar a cumprir o seu código deontológico.

A leitura que faço é que será preciso começar já a investir na mudança do actual quadro dos serviços de saúde, em que o sector privado supera o sector público. A meu ver, será preciso inverter este quadro, para que daqui a menos de 20 anos tenhamos um serviço público de saúde de boa qualidade, com unidades de referência em vários pontos do país. Aquilo que se fez com o Centro Oftalmológico do Hospital Provincial de Benguela é um exemplo deste tipo de promoção da qualidade do serviço sanitário público. O exemplo precisa de ser alargado a outras especialidades e a outras regiões do país.

*Artigo publicado na edição do Novo Jornal de 18 de Agosto