Às 13:55 de hoje, hora de Luanda, o barril de Brent estava a valer 68:02 USD, valor superior em 2 cêntimos de dólar aos 68 USD com que, em finais de 2018, o Governo angolano forjou o OGE para este ano e que, logo depois, ainda em Dezembro, admitiu poder vir a rever devido à progressão baixista do valor do petróleo que, recorde-se, em Janeiro chegou a estar cotado abaixo dos 50 dólares norte-americanos.

Isto, todavia, não parece ser realidade suficiente para levar o Governo a rever novamente a sua intenção de mexer no OGE porque ainda na quarta-feira o ministro das Finanças, quando o barril de Brent já estava a menos de 10 cêntimos de dólar do valor de referência inserido no orçamento aprovado a 14 de Dezembro pelos deputados, veio a público dizer que até Abril estará concluído o trabalho inerente às alterações do documento que terá, novamente, de ser levado para aprovação à Assembleia Nacional.

Archer Mangueira disse na quarta-feira em Luanda que o Governo vai proceder à revisão do OGE até Abril, dentro do prazo que estava previamente estabelecido, que era até ao fim do 1º trimestre deste ano, apesar de o preço do barril de petróleo estar, então, novamente à beira de atingir o valor de referência utilizado inicialmente para elaborar o documento.

O facto de o barril de petróleo estar quase outra vez nos 68 dólares por barril no mercado de Londres, não parece ter tido qualquer interferência nesta decisão do Executivo, embora tenha sido a descida abrupta do barril nos finais de 2018 e início deste ano que levou, em primeira instância, à opção de revisão do OGE para 2019.

Nesta reafirmação da intenção de rever o OGE, Archer Mangueira, que falava aos jornalistas após uma ida ao Palácio Presidencial para um encontro entre o Presidente João Lourenço e o vice-presidente do Banco Mundial/África, Hafez Ghanem, sublinhou que esse trabalho estará concluído já no mês de Abril, podendo mesmo ter lugar ainda este mês, embora a submissão ao Parlamento só vá acontecer no próximo.

O OGE para 2019 foi aprovado a 14 de Dezembro com o valor de referência do barril de crude nos 68 USD, quando esta já estava bastante abaixo desse valor, chegando mesmo, no início deste ano, à casa dos 49 USD.

O valor do petróleo é um elemento decisivo para estruturar o OGE tendo em consideração que a matéria-prima ainda representa mais de 95% do total das exportações nacionais.

O documento ainda em vigor prevê receitas despesas em valores iguais de 11,3 biliões de kwanzas, com uma significativa subida da despesa na área social, com destaque para a Educação e a Saúde.

Barril a subir e Angola a ser palco de descobertas de importantes reservas de crude

A petrolífera italiana ENI acaba de fazer uma descoberta de petróleo no Bloco 15/06, através do poço de pesquisa baptizado Agogo-1, situado na bacia do Baixo Congo, a cerca de 180 km"s da costa na província do Zaire, que lhe vai permitir aumentar a sua produção diária em mais de 20 mil barris.

A descoberta deste depósito pela ENI, que a petrolífera angolana, Sonangol, sócia da italiana neste projecto, sinaliza como "importante", contém uma quantidade de barris estimada entre os 450 milhões e os 650 milhões, o que faz deste um dos mais importantes poços existentes no offshore angolano.

Recorde-se que actualmente, a ENI tem uma produção diária de 150 mil barris, que pode, agora, subir, com esta descoberta, para os 170 mil, pelo menos, sendo o principal produtor para a petrolífera italiana na África subsaariana, tendo o país sido identificado pela ENI como um dos importantes contribuintes para os 600 milhões de barris descobertos em 2018.

Até esta descoberta, o campo Kalimba, descoberto em Junho do ano passado, também no Bloco 15/06, com até 300 milhões de barris de óleo leve, e o Afoxé, descoberto em Dezembro, com até 200 milhões de barris, eram as estrelas da ENI e da Sonangol, no Bloco 15/06, agora ultrapassados pelo Agogo-1, que pode chegar aos 650 milhões.

Esta descoberta junta-se a outras igualmente importantes, como a da francesa Total com o seu projecto Kaombo.

Descoberta ajuda a combater declínio na produção nacional

Angola vai exportar em Abril uma quantidade de petróleo tão reduzida que só tem paralelo com os números de há 11 anos, o que sugere, avançava há dias a agência Bloomberg, a existência de problemas estruturais sérios a afectar o principal produto de exportação do país.

Estes dados recolhidos pela Bloomberg encaixam nas previsões de a Agência Internacional de Energia (AIE) fez em Março de 2018, onde apontava para um decréscimo na produção nacional para 1,29 milhões de barris por dia em 2023.

A AIE, como o NJOnline noticiou em Março de 2018, justificava este declínio com a deterioração das infra-estruturas produtivas nacionais por causa do desinvestimento das multinacionais do sector em resultado da queda abrupta do valor do crude nos mercados internacionais a partir de meados de 2014.

Agora, segundo dados recolhidos pela Bloomberg, em Abril, Angola vai exportar apenas 1.31 milhões de barris por dia durante o mês de Abril, valor apenas igualado pelo registado em Março de 2008.

Tão reduzidas exportações apontam para, pelo menos aparentemente, o insucesso das medidas tomadas pelo Governo no sentido de incentivar as companhias a operar no país para aumentarem a produção, sendo disso exemplo claro a legislação criada para incentivar, através da diminuição de taxas, a extracção de crude dos denominados campos marginais, que são aqueles que têm menos de 300 mil barris potenciais.

Estes dados colidem de frente ainda com o que foi estimado pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, que em Dezembro último disse que foi elaborado um plano de licitação de novos blocos de exploração de petróleo para manter o equilíbrio na produção em 1,49 milhões de barris por dia, no âmbito do cumprimento do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) para o quinquénio 2018/2022.

De notar ainda que estes valores, claramente abaixo do estimado pelo Governo, ultrapassam largamente aquilo que foram os compromissos assumidos pelo país, enquanto membro da OPEP, no âmbito dos cortes planeados para impulsionar em alta o valor do barril, onde Angola ficou de cortar 47 mil barris por dia à sua produção normal.

Com estes valores para Abril, Angola estará a produzir menos cerca de 200 mil barris por dia que aquilo que é a produção média considerada razoável pelo Ministério dos Petróleos, apesar de um conjunto alargado de medidas, incluindo legislativas, para facilitar a vida às companhias, como é disso exemplo, a diminuição substancial das taxas aplicadas nos denominados campos marginais, considerados irrelevantes economicamente pelas companhias devido às elevadas taxas e impostos, ou ainda a complexa e profunda reorganização do sector petrolífero e da própria Sonangol.