Deputados discutiram salário mínimo com base em relatório de 2015

Novo JornalPublicado 20/04/2017 15:49:00

O debate parlamentar sobre o salário mínimo nacional, proposto pela CASA-CE, realizou-se hoje na Assembleia Nacional, cerca de dois anos depois de ter sido adiado. Apesar do interregno, os deputados avançaram para a discussão exactamente com o mesmo documento que tinham preparado em 2015.

Foto: Quintiliano dos Santos

O relatório de fundamentação que serviu de base ao debate sobre o salário mínimo nacional, realizado hoje na Assembleia Nacional, foi elaborado em Maio de 2015, data para a qual a discussão estava agendada.

Dois anos depois do adiamento dos trabalhos - na sequência de um protesto da oposição, depois de ter sido confrontada com limitações no acesso de jornalistas ao Parlamento -, são finalmente conhecidas as conclusões das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional sobre o tema, embora as mesmas não incluam os indicadores económicos mais recentes, em especial o agravamento da inflação, que só entre Janeiro e Dezembro de 2016 disparou mais de 40%.

"O salário mínimo nacional é um processo e como tal não pode ser abrupto nem objectivo de médio e ou curto prazos", concluiu o relatório de fundamentação, que destacou a evolução do salário mínimo nacional entre 2012 e 2014.

Neste domínio, o documento especifica que sector da agricultura "evoluiu" de 11.854,30 para 15.003,00 kwanzas, o sector dos transportes, serviços e indústria transformadora de 14.817,90 para 18.754,00 kwanzas e o comércio e indústria extractiva de 17.781,50 para 22.504,50 kwanzas.

Sem antecipar possíveis valores para uma futura revisão, o relatório recomenda "prudência no tratamento das questões relativas ao salário mínimo nacional", tendo em conta a "difícil situação actual, caracterizada pela volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional".

O documento sugere ainda "a implementação de medidas de contenção que permitam a salvaguarda do equilíbrio macroeconómico, a manutenção das expectativas dos trabalhadores e a actividade normal das empresas".

Desde Junho de 2014 que o salário mínimo está fixado nos 22.504,50 kwanzas para trabalhadores do comércio e da indústria extrativa. Mais reduzido, apesar da actualização então aprovada, é o valor mínimo mensal para os sectores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, fixado em 18.754,00 kwanzas, e para o sector da agricultura, 15.003,00 Kwanzas.

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