No documento em que autoriza a despesa e ordena a abertura de um concurso público, lê-se que a construção, ampliação e apetrechamento de centros de valorização e tratamento de resíduos sólidos no País constitui prioridade do Executivo, inscrita no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 (PDN), no âmbito do programa de protecção da biodiversidade, promoção da economia circular, gestão de substâncias químicas e educação ambiental, orientado para a implementação de novos centros de valorização e tratamento de resíduos sólidos e de transformações em energias renováveis".

A empreitada está orçada em 55,8 mil milhões de kwanzas, a que se juntam mais 2,9 mil milhões para os serviços de fiscalização das obras.

O Chefe de Estado delega na ministra do Ambiente a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do concurso público, bem como para a nomeação da comissão de avaliação, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados e a celebração e assinatura dos respectivos contratos.

Com uma população estimada de cerca de 800 mil habitantes, a província de Cabinda produz diariamente cerca de 400 toneladas de resíduos sólidos, de acordo com os dados das autoridades do ambiente e gestão da província.