Esta compra será acrescentada a um acordo-quadro para a aquisição de viaturas para o uso pessoal dos magistrados do Ministério Público, autorizado em Fevereiro de 2025, pelo valor correspondente a 7,4 milhões de dólares norte-americanos.

O Chefe de Estado delega no procurador-geral da República a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.

O juiz presidente do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, queixou-se na terça-feira, 03, na abertura do Ano Judicial 2026, que os tribunais superiores e inferiores precisam de condições para melhor funcionarem e pediu ao Governo que invista na melhoria das condições dos órgãos de justiça e dos juízes.