Este observatório, criado em 2024 para a verificação, recolha, compilação e elaboração de estudos e informação estatísticas sobre estes fenómenos, subordinado à Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional, deixou de fazer seentido, segundo o Chefe de Estado, em consequência das suas atribuições terem sido reassumidas, quer pelos departamentos ministeriais e serviços competentes, quer pelas comissões interministeriais criadas posteriormente.

Os processos e responsabilidades remanescentes da actividade do observatório agora extinto são assegurados pela Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional, criada em Novembro de 2017, determina o documento

"A inventariação, liquidação do passivo e recepção de todo o património adquirido em nome do observatório e demais encargos resultantes das suas actividades devem ser asseguradas pela Casa Militar do Presidente da República, determina igualmente o despacho presidencial.