A proposta da nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde de Angola, em avaliação pelo Executivo, visa substituir a legislação de 1992 para modernizar o sistema, tornando-o mais integrado e eficiente.

A proposta busca assegurar que a protecção da saúde seja uma responsabilidade conjunta, melhorando a gestão dos serviços públicos e privados, sob fiscalização do Estado.

De acordo com Executivo angolano, a actual Lei, em vigor há mais de 30 anos, já não acompanha a evolução do sistema sanitário nacional, razão pela qual a nova proposta introduz mecanismos modernos de gestão, financiamento e valorização dos profissionais de saúde.

O documento visa, segundo o Executivo, fortalecer o sistema de saúde e alcançar a cobertura universal, e garantir o acesso equitativo da população aos cuidados integrados e de qualidade, num contexto de crescente procura pelos serviços públicos e privados de saúde.