A recusa destes candidatos, que professam a doutrina da Igreja Adventista do Sétimo Dia, surge na sequência da decisão do INEJ de agendar, na semana passada, a realização faseada dos testes aos sábados. O primeiro grupo, de um total de mais de 4.000 inscritos para a disputa de 300 vagas, tem as provas marcadas para este sábado, dia 10.

Ao tomarem conhecimento da publicação das listas dos candidatos admitidos ao concurso público e da calendarização das provas para os sábados, os concorrentes decidiram solicitar ao INEJ que acautelasse a situação dos crentes adventistas, uma vez que a realização dos testes nesse dia contraria os princípios e mandamentos professados pela igreja.

Na carta dirigida à instituição, os concorrentes fundamentam a sua posição, alegando que "o sábado é o sinal perpétuo do eterno concerto de Deus com seu povo".

Os visados sustentam que realizaram as inscrições na convicção de que os exames de ingresso não seriam realizados aos sábados.

No despacho de resposta, o INEJ manteve a realização dos exames aos sábados, facto que levou os candidatos a interporem uma providência cautelar junto do Tribunal da Relação de Luanda, solicitando a suspensão dos testes.

Segundo Francisco Muteka, um dos advogados dos candidatos, a calendarização das provas do INEJ para os sábados não constava do programa inicial do concurso e contraria os princípios bíblicos da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Francisco Muteka sustenta que, caso o regulamento previsse, desde o início, a realização das provas aos sábados, os candidatos em causa não se teriam inscrito no concurso, considerando que a situação constitui uma violação dos princípios do Estado de Direito.

O Novo Jornal soube que a providência cautelar deu entrada no Tribunal da Relação de Luanda na quarta-feira, dia 07.

Tal como noticiou o Novo Jornal no dia 01 de Setembro, mais de 4.000 candidatos estão inscritos para disputar as 300 vagas disponibilizadas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) para a formação de juízes e procuradores.

O concurso público de ingresso ao 10º curso regular de formação inicial de magistrados judiciais e do Ministério Público está aberto desde Junho, no INEJ.

Das 300 vagas disponíveis, 130 destinam-se à magistratura judicial, outras 130 ao Ministério Público e 40 à magistratura do foro militar.