Para quem deixa a antiga rotunda da Camama em direcção a Luanda Sul, percorrendo todo o resto da extensa avenida até à zona do Kikuxi, depara-se com uma realidade muito presente por aqueles arredores de Luanda: A presença de unidades fabris, principalmente de blocos, misturadas com zonas residenciais.

Uma realidade comum por aquelas paragens, muito embora este assunto não seja um caso exclusivo. A zona sul de Luanda, mais concretamente a do Benfica, é uma das que mais cresceu nas duas últimas décadas, e a realidade não foge muito da que se assiste em Viana ou no Kikuxi.

Nos últimos anos, esta questão tem sido motivo de várias abordagens por parte de ambientalistas, sobretudo pelo impacto que a presença destas unidades industriais têm causado no ambiente e, por conseguinte, à saúde pública.

Um estudo realizado em Luanda entre 2004 e 2006, pelo Centro de Excelência em Ciências para a Sustentabilidade em África, no qual foram analisadas 92 amostras, concluiu que a cidade apresentava níveis muito elevados de poeiras (pela constatação das grandes quantidades depositadas nos tejadilhos dos carros, varandas, tectos e até mesmo no interior das habitações).

Contudo, uma realidade semelhante é também constatável através da inversão dos papéis dos protagonistas: Zonas anteriormente menos habitadas foram tomadas por residências, pelo que se constata hoje um dilema cuja resolução não dependerá somente da vontade de moradores que se queixam da alegada poluição, nem tampouco do interesse dos proprietários das indústrias, como defendem especialistas ouvidos pelo Novo Jornal.

PAZ E A EXPANSÃO DA CIDADE

Se por um lado o advento da paz trouxe ao país novas perspectivas de desenvolvimento económico, abriu-se também uma nova frente: A necessidade de expansão da cidade levou a que zonas anteriormente não residenciais fossem transformadas em áreas de habitação.

Os exemplos mais evidentes são o bairro do Benfica, Palanca, Talatona, Kikuxi e Morro Bento, apenas para citar alguns.

"No final dos anos 90 havia poucas áreas residenciais no Morro Bento e lá foram sendo construídos oficinas, estaleiros e fábricas, como é o caso da Nori. Conforme a cidade foi crescendo, estes locais foram ficando rodeados de casas e a fábrica da Nori está agora cercada de pessoas que reclamam dos maus cheiros. De quem é a culpa? A fábrica deve sair ou as casas não deviam ter sido construídas ali?", questionou o ambientalista Vladimir Russo. E aponta outros exemplos: A Cimangola, a Refinaria de Luanda e os estaleiros de construção civil, na área do GAMEK, para não falar dos armazéns grossistas, que, segundo disse, estão a ser "expulsos" da cidade como, por exemplo, o caso mais recente da Macambira.

AUSÊNCIA DO PLANO DIRECTO

Para o especialista em questões ambientais, a situação derivou da falta de um plano director para Launda e da ausência de concertação entre as administrações municipais e os agora distritos urbanos, com o Governo Provincial de Luanda.

"Uns autorizam com base na sua perspectiva e acabamos por ter zonas residenciais misturadas com zonas industriais, apesar de este aspecto estar a ser resolvido com os pólos industriais, por exemplo, de Viana com a Zona Económica Especial", salientou.

A ausência do Estado em alguns casos é também uma constatação que o ambientalista não deixa de assinalar como tendo encorajado a que situações do género tivessem lugar em algumas zonas de Luanda. "Como o Estado não estava presente e não fazia os loteamentos, as pessoas foram construindo logo a seguir ao casco urbano e em zonas com acessos, embora precários, mas que forneciam alguma segurança.

Os arruamentos, energia, água, esgotos, etc. só vieram (onde chegaram), oito/dez anos depois. Estes locais poluentes estão agora rodeados de casas e de populares que reclamam do barulho, da poeira e do trânsito de veículos pesados. De quem é a culpa? Quem deve sair?", voltou a interrogar.

ATROPELO À LEI

De acordo com Vladimir Russo, a licença ambiental deve ser a primeira a ser emitida, antes de qualquer outra. No entanto, segundo afirmou, muitos dos investidores apresentam uma licença de construção ou um título de cedência da terra (o direito de superfície) para avançarem como os projectos, quando a lei diz claramente que a licença ambiental precede qualquer outra.

"É verdade que muitos destes empreendimentos não estiveram sujeitos a estudos de impacto ambiental, instrumentos que ajudam a verificar a compatibilidade ambiental e social de um determinado projecto coma sua área de inserção. Quem faz o estudo não tem bases de comparação por falta de um plano director ou planos municipais de ordenamento de território. Isso impede uma análise objectiva sobre se o local é apropriado ou não", exemplificou.

ACTUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

A participação da sociedade civil em organizações de base comunitária também serviria para emitir as suas opiniões, defendeu Vladimir Russo. Outro espaço importante para discussão passa pelos Fóruns de Concertação e Auscultação Social.

"Mas para participar nestes fóruns e organizações, o cidadão deve estar informado e não agir de forma precipitada com recurso à violência. O Ministério do Ambiente e os governos provinciais estão abertos para receber reclamações e queixas e é seu dever dar solução para os problemas apresentados pelos cidadãos, quer de forma individual quer de forma colectiva", apontou.

O presidente de Direcção da Juventude Ecológica Angola (JEA), José Silva, assegurou que a organização tem olhado para este assunto com alguma preocupação, embora reconheça ser esta a realidade de um país que durante algum tempo não levou em linha de conta o ordenamento do território e a gestão ambiental.

Em muitos casos, realçou, muitas indústrias não têm um plano de gestão ambiental, sendo que parte dos resíduos líquidos são despejados sem tratamento prévio nas linhas de água, a partir das quais a população se abastece, sem esquecer a emissão de gases. "Em grande parte dos casos não existe uma preocupação destas empresas em relação à população em redor. É verdade que em muitos casos foi a população que invadiu o espaço das indústrias, talvez por falta de fiscalização ou actuação da administração local do estado", admitiu.

A JEA, cuja missão continua centrada na educação ambiental, ensaiou em 2007 um pequeno projecto de levantamento de indicadores ambientais, o qual ficou pelo caminho por falta de algumas componentes para finalizar o trabalho.

Com a posse da nova direcção, em Outubro último, José Silva deu a conhecer a intenção de se criar um Comité Técnico Científico para dar respostas a questões que carecem de uma componente mais especializada. "De certa forma sentimos que a nossa acção em relação a estes aspectos ainda não é a mais visível ou desejada. A nossa acção está mais virada para pressionar as autoridades, com pronunciamentos a nível da comunicação social, a intervenção em fóruns e a denúncia de algumas situações", reconheceu.

POLUIDOR-PAGADOR

O "princípio clássico" da gestão ambiental - "poluidor-pagador" podia, no entender de José Silva, ser uma solução para alguns problemas que se registam, não só nos casos aqui abordados da presença de indústrias em zonas residenciais, mas em situações onde fosse possível exigir das entidades empresariais a reposição de alguma normalidade.

"Se olharmos para a Lei de Bases, esse princípio pode não estar tão visível, mas existem várias disposições na legislação ambiental que se articulam com aquele princípio do poluidor-pagador", esclareceu. Entretanto, acrescentou, já foi aprovada legislação sobre crimes ou transgressões ambientais, a qual, de certa forma, responde ao espírito do princípio "poluidor-pagador".

"Julgamos ser necessária uma melhor aplicação deste princípio, e isto só é possível com uma fiscalização mais eficaz, bem como a cultura de denúncia e o recurso à acção popular por parte do cidadão, quando sentir que a sua qualidade de vida está em causa", lembrou.

PRINCÍPIO DA COMPENSAÇÃO

O responsável da JEA falou ainda do "princípio da compensação, responsabilização ou prevenção". O princípio da compensação, avançou, aplica-se, por exemplo, em situações em que existem projectos que, pela sua natureza, causam impactos ao ambiente mesmo depois de executadas as recomendações do estudo de impacto ambiental.

Segundo o especialista, além da responsabilidade social corporativa, os investidores "são obrigados" a compensarem a região onde está a ser aplicado o projecto com outros investimentos, designadamente na área da educação, cultura, ou ainda em áreas que geram algum impacto económico. E avançou com o exemplo do caso da refinaria do Lobito onde, ainda antes do início da construção, já foi anunciado que será construído e instalado um laboratório ambiental e uma escola na comuna do Culango.

PRIMAZIA À PETROLÍFERA

Ainda de acordo com a opinião de José Silva, tem-se dado mais atenção a estas questões junto da indústria petrolífera, por esta ser muito propensa a acidentes, apesar das normas de segurança apertadas e dos investimentos realizados. "Pensamos que se deveria dar maior atenção a outras actividades, as quais, apesar de impacto mais reduzido, não deixam de causar danos ao ambiente e, muitas vezes, têm graves implicações na qualidade de vida dos seres vivos e na saúde humana".