Para os magistrados, a independência judicial não é um privilégio dos juízes, mas uma garantia dos cidadãos.

Ao discursar no congresso, o presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA), Ismael Diogo da Silva, disse que a magistratura judicial no País enfrenta um sério desafio, que passa pela recuperação da confiança dos cidadãos nos tribunais.

Segundo a AJA, a independência da justiça exige coragem, mas também condições.

A Associação dos Juízes de Angola recorda ao Governo que é responsabilidade do Estado criar condições para que, "com coragem, os juízes exerçam a jurisdição com independência".

A AJA realça que "o juiz deve decidir sobre os processos sem medo, sem favores e sem qualquer pressão".

"Não podemos permitir que os erros de alguns magistrados definam a identidade de toda a magistratura", disse.

O presidente da AJA considera que existe uma maioria de juízes que trabalha com honestidade, dedicação e sacrifício.

Para a Associação dos Juízes de Angola, a confiança pública nos tribunais não se decreta, mas conquista-se.

"Conquista-se na imparcialidade dos magistrados", reforçou.

Segundo a AJA, nos últimos anos, o sistema judicial em Angola tem enfrentado desafios significativos, entre os quais a sobrecarga de trabalho dos magistrados.

Neste contexto, prosseguiu, "torna-se essencial promover um espaço de reflexão aprofundada e estruturada sobre a magistratura judicial, as suas responsabilidades e os caminhos para o seu fortalecimento institucional".

De acordo com a AJA, também é preocupação dos juízes o crescente número de processos disciplinares contra magistrados judiciais, assim como a expulsão de juízes.

Aos congressistas, a AJA assegurou que os juízes precisam de independência e de uma boa remuneração.

"A independência judicial não é um privilégio dos juízes, é, na verdade, uma garantia do cidadão. Ela não se compadece com juízes mal remunerados, nem com condições materiais incompatíveis", afirmou.

Conforme a AJA, todos querem juízes independentes, mas é preciso que existam condições para que essa independência seja real e não apenas uma proclamação institucional.

Para a AJA, os juízes não precisam de ser ricos para serem independentes, mas também não podem ser colocados em condições remuneratórias que comprometam a própria independência.

A sessão de abertura do congresso, que acontece na Huíla, foi realizada esta sexta-feira pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João.

O juiz-presidente considera que a chamada "crise da confiança no sistema de justiça" exige uma reflexão séria e profunda de todos os intervenientes na administração da justiça.

Conforme o presidente do CSMJ, a defesa da independência judicial não deve ser encarada como uma questão de corporativismo, mas como uma responsabilidade institucional destinada a garantir a protecção dos direitos fundamentais, a segurança jurídica e a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais.

O também presidente do Tribunal Supremo pediu aos magistrados judiciais para "não se deixarem corromper".

Norberto Sodré João apelou aos juízes, aos poderes Executivo e Legislativo, à AJA, aos meios de comunicação social e à sociedade civil para que, dentro das respectivas competências, contribuam para a salvaguarda do direito fundamental de acesso à Justiça.